06/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:44

Expedição de Ofício.
06/03/2024 13:41

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de TAIS LIBANIO DE OLIVEIRA ROCHA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de HANE LIBANIO DE OLIVEIRA ROCHA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0702107-67.2023.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TAIS LIBANIO DE OLIVEIRA ROCHA, HANE LIBANIO DE OLIVEIRA ROCHA AGRAVADO: DIRCEU CRISTINO DE OLIVEIRA, MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por TAIS LIBANIO DE OLIVEIRA ROCHA e HANE LIBANIO DE OLIVEIRA ROCHA em face de decisão proferida nos autos da ação de inventário, processo 0001282-44.2009.8.07.0016, cujo juízo singular determinou a transferência de valores depositados judicialmente relativos à venda de imóvel para pagamento de débitos.

Conclusos os autos, esta relatoria verificou a ausência das custas recursais e determinou prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do preparo, sob pena de extinção do feito por deserção (ID 52701273).

Conforme certidão ID 53174186, a parte agravante não cumpriu a determinação judicial. É o breve relatório.

DECIDO.

Assim estabelece o art. 1.007, caput e § 4º, do Código de Processo Civil: "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção." Por sua vez, o § 1º, do art. 87, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, adverte: "§ 1º Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível." Dessa forma, conclusos os autos a esta relatoria, proferiu-se a seguinte determinação: "Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por TAIS LIBANIO DE OLIVEIRA ROCHA e HANE LIBANIO DE OLIVEIRA ROCHA, desacompanhado de preparo.

Verifico que não há pedido ou concessão de gratuidade de justiça para a parte recorrente.

Por conseguinte, intime-se o recorrente para recolher o preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil.

Prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção." Todavia, conforme se verifica da certidão ID 53174186, não obstante devidamente intimada, a parte agravante deixou de recolher o preparo.

Por conseguinte, não conheço do presente agravo de instrumento, por reputá-lo deserto, nos termos do art. 1.007, caput e § 4º, c/c art. 932 , inciso III, do Código de Processo Civil.

Comunique-se ao d.

Juízo de origem.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:26:36.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
05/02/2024 17:36

Expedição de Ofício.
05/02/2024 15:22

Recebidos os autos
05/02/2024 15:22

Prejudicado o recurso
10/11/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/11/2023 02:17

Decorrido prazo de TAIS LIBANIO DE OLIVEIRA ROCHA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de HANE LIBANIO DE OLIVEIRA ROCHA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:32

Recebidos os autos
23/10/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/10/2023 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2023 12:23

Juntada de Certidão
19/10/2023 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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