12/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:24

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:24

Recebidos os autos
23/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/10/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 18:34

Recebidos os autos
27/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:19

Recebidos os autos
11/06/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:57

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:44

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700916-30.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: DJACIR DE OLIVEIRA MARTINS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID 190228490, o réu informa que nos autos encontram-se documentos sem visualização, os quais, provavelmente, foram gravados com sigilo sem leitura o que impossibilita a sua defesa.

Verifica-se do sistema que assiste razão ao réu, pois os documentos mencionados foram gravados sem visualização ao réu, o que impossibilita a sua ampla defesa.

Diante do exposto e atribuído a visualização dos documentos ao réu, defiro o pedido e renovo o prazo de defesa do réu.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:31

Recebidos os autos
19/03/2024 13:31

Outras decisões
18/03/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:26

Recebidos os autos
07/03/2024 14:26

Recebida a emenda à inicial
07/03/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700916-30.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: DJACIR DE OLIVEIRA MARTINS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A petição inicial precisa ser emendada.

O autor ajuizou a presente ação em que pleiteia a declaração de isenção de imposto de renda a partir de 2018, com recebimento retroativo de valores.

Dispõe o artigo 322 do Código de Processo Civil que o pedido deve ser certo, porém o pedido formulado no item 'b' para devolução de todos os valores indevidamente retidos durante todo o período é demasiadamente genérico.

Assim, o pedido deve ser retificado para delimitar o período exato em que o autor pretende a repetição do indébito e considerando também o período já reconhecido pelo réu, uma vez que a isenção tributária foi concedida administrativamente a partir de 28/09/2022 (ID 185873326).

O documento de ID 185873321, pág. 20 demonstra que o autor solicitou a reconsideração da data da doença reconhecida pela junta médica, entretanto, não foi anexada a decisão quanto ao pedido formulado, o que deverá ser anexado aos autos.

Ademais, a representação processual deverá ser regularizada, posto que a procuração de ID 185873321, pág. 2 foi assinada por Alvina Loiola da Costa, mas não consta nos autos nenhuma outorga de poderes do autor a ela.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da inicial quanto ao pedido, juntada de documentos e para a regularização da representação processual, sob pena de indeferimento, independentemente de nova intimação.

A emenda deverá ser integral, vale dizer, deve ser apresentada nova peça processual com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, ressaltando-se que a petição inicial outrora juntada será excluída dos autos e substituída pela nova peça.

No mesmo prazo, o autor deverá comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/02/2024 18:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2024 16:54

Recebidos os autos
06/02/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2024 13:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711758-06.2023.8.07.0018

Iraci Gomes Barbosa

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Vinicius Cecilio Alves Couto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0700925-89.2024.8.07.0018

Maria Jose Meira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Julio Cesar Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0744062-12.2023.8.07.0001

Vinicius Souza Ferreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Edson Rosemar da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0744062-12.2023.8.07.0001

Vinicius Souza Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0749762-66.2023.8.07.0001

Leomar Alves

Paulo Henrique Gomes Costa

Advogado: Halrisson Bruce Santos Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 19:26

Exibir Processo