05/09/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:17

Recebidos os autos
12/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:17

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA - CPF: *52.***.*34-00 (EXECUTADO).
12/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/08/2024 04:34

Processo Desarquivado
09/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 10:22

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:02

Recebidos os autos
12/04/2024 15:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/04/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:34

Recebidos os autos
06/03/2024 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/03/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707722-57.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos comprovante de bloqueio, no valor de R$ 108,17.

De ordem, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora, requerendo o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este processo.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 15:27:04.

FILIPE CARCUTE DANTAS Assessor
23/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/02/2024 15:30

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:09

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707722-57.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA WESLEY SPACIN DA SILVA FILGUEIRA (CPF: *03.***.*00-07); MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA (CPF: *52.***.*34-00); Nome: MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA Endereço: QE 32 Conjunto P, 04, CASA, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71065-161 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte executada não cumpriu o acordo entabulado, determino o prosseguimento do feito.

Proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD.

Localizado numerário em nome de MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA, CPF *52.***.*34-00, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito, no valor de R$ 13.811,96 (treze mil oitocentos e onze reais e noventa e seis centavos), e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e requererem o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este processo.

Vindo resposta, façam-se os autos conclusos.

B - RENAJUD Na hipótese de a consulta ao SISBAJUD mostrar-se infrutífera, proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD.

Localizado veículo em nome do devedor, efetue o bloqueio de sua transferência, junte-se aos autos relatório onde conste informações acerca de eventuais restrições e intime-se a parte executada para se manifestar sobre a constrição no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Havendo alienação fiduciária do bem, a parte intime-se a parte exequente para dizer se pretende a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo, bem como para comprovar nos autos ciência pela instituição financeira, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da constrição e desbloqueio do bem, que desde já determino em caso de inércia da parte exequente.

Vindo a resposta, façam os autos conclusos.

C – INFOJUD Na hipótese de a consulta ao RENAJUD mostrar-se infrutífera, proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD a fim de obter as declarações de renda dos devedores dos três últimos anos (exercícios) fiscais.

Após a consulta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

D - AUSÊNCIA DE BENS Não localizados bens em nome do devedor, certifique-se o fato e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo a resposta, façam-se os autos conclusos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos, oportunidade em que determinarei a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após o término da suspensão, a parte exequente será intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Destaco que, na hipótese de as diligências mostrarem-se infrutíferas, novos pedidos de consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como outros já atendidos sem sucesso, somente serão admitidos acaso a parte credora traga aos autos prova de alteração na situação patrimonial da parte devedora. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 16:02:14.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
06/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:34

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:10

Recebidos os autos
06/02/2024 17:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
05/02/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 16:33

Expedição de Certidão.
05/01/2024 16:32

Processo Desarquivado
10/11/2021 10:18

Arquivado Provisoramente
10/11/2021 10:18

Transitado em Julgado em 10/11/2021
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA em 05/10/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:12

Publicado Sentença em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 17:50

Recebidos os autos
10/09/2021 17:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/09/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/09/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
09/08/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:03

Recebidos os autos
09/08/2021 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:49

Recebidos os autos
30/07/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/07/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 12:50

Recebidos os autos
22/07/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/07/2021 18:08

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
20/07/2021 18:08

Juntada de Certidão
15/07/2021 10:11

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 18:33

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:57

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 12:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
06/07/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 18:24

Recebidos os autos
05/07/2021 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/07/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:16

Expedição de Certidão.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA em 04/06/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:39

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 15:06

Recebidos os autos
16/04/2021 15:06

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2021 09:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AUGUSTO DE LACERDA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:36

Expedição de Certidão.
10/03/2021 14:56

Recebidos os autos
22/01/2020 17:44

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/01/2020 17:40

Juntada de Certidão
22/01/2020 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
26/12/2019 11:26

Desapensado do processo 0000805-28.1993.8.07.0001
16/12/2019 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2019 02:51

Publicado Certidão em 28/11/2019.
27/11/2019 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 13:20

Juntada de Certidão
25/11/2019 13:02

Juntada de Petição de apelação
19/11/2019 11:46

Juntada de Petição de apelação
05/11/2019 14:53

Publicado Sentença em 05/11/2019.
05/11/2019 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 17:03

Recebidos os autos
31/10/2019 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/10/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 07:54

Publicado Certidão em 10/10/2019.
09/10/2019 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 12:20

Juntada de Certidão
07/10/2019 12:18

Juntada de Petição de Impugnação
11/09/2019 02:42

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 18:46

Recebidos os autos
05/09/2019 18:46

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2019 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2019 23:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 03:01

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 10:36

Publicado Decisão em 15/08/2019.
15/08/2019 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 16:16

Recebidos os autos
14/08/2019 16:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/08/2019 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/08/2019 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/08/2019 18:56

Recebidos os autos
12/08/2019 18:56

Declarada incompetência
09/08/2019 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/08/2019 18:09

Recebidos os autos
09/08/2019 18:09

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2019 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
08/08/2019 04:30

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 21:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2019 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 18:05

Recebidos os autos
05/08/2019 18:05

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
05/08/2019 12:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
04/08/2019 15:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
04/08/2019 15:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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