TJDFT - 0719432-69.2022.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MIRIAM RODRIGUES DA SILVA

CPF *99.***.*80-97

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:44

    Arquivado Provisoramente

  • 04/06/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 21:56

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 21:55

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 03:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.

  • 01/05/2025 03:27

    Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 02:40

    Publicado Decisão em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 28/03/2025 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 19:34

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 19:34

    Deferido o pedido de MIRIAM RODRIGUES DA SILVA - CPF: *99.***.*80-97 (REQUERENTE).

  • 25/03/2025 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/03/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 03:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2025 02:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 02:23

    Publicado Certidão em 06/03/2025.

  • 03/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 02/03/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 01/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 26/02/2025 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 08/02/2025 02:31

    Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

  • 18/12/2024 02:29

    Publicado Decisão em 18/12/2024.

  • 17/12/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 13/12/2024 19:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 13/12/2024 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 17:38

    Deferido o pedido de MIRIAM RODRIGUES DA SILVA - CPF: *99.***.*80-97 (REQUERENTE).

  • 10/12/2024 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 10/12/2024 10:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/12/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 14:39

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/02/2024 02:34

    Publicado Despacho em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0719432-69.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MIRIAM RODRIGUES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ciente da decisão com trânsito em julgado proferida no agravo de instrumento nº 0715497-41.2023.8.07.0000 que indeferiu aumento do teto do RPC para vinte salários mínimos.

    Pendente, ainda, decisão no agravo de instrumento nº 0721728-84.2023.8.07.0000, que decidirá o índice de correção a ser fixado.

    Já determinada expedição de parcela incontroversa, ID 176781756.

    Assim, nada a prover, cumpra-se a decisão de ID 176781756 e aguarde-se o julgamento definitivo do AGI AGI 0715497-41.2023.8.07.0000.

    BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 08:45:45.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o

  • 06/02/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 09:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/01/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 04:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

  • 30/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 02:47

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/11/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 31/10/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 19:47

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 19:47

    Deferido o pedido de MIRIAM RODRIGUES DA SILVA - CPF: *99.***.*80-97 (REQUERENTE).

  • 30/10/2023 09:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/06/2023 00:23

    Publicado Decisão em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:31

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/05/2023 01:23

    Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:59

    Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:20

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 18:40

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 25/04/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:05

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 19/04/2023 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2023 00:27

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2023 00:14

    Publicado Decisão em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 24/03/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:06

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)

  • 24/03/2023 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/03/2023 21:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/03/2023 00:18

    Publicado Certidão em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de impugnação

  • 24/01/2023 01:40

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 10/01/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 15:09

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/01/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 16:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/01/2023 10:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/01/2023 10:20

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

  • 27/12/2022 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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