14/03/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:14

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de ALZIRA CUSTODIO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de ALZIRMA CUSTODIO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de STOCK COPIAS LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701766-48.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: STOCK COPIAS LTDA - ME EXECUTADO: ALZIRMA CUSTODIO, ALZIRA CUSTODIO SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 50485055, na data de 22/11/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é o contrato de locação de imóvel urbano ID 12935937, cuja prescrição é de 3 anos (art. 206, § 3º, I, do Código Civil).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 22/11/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024, às 16:07:28.

Documento Assinado Digitalmente
05/02/2024 14:03

Recebidos os autos
05/02/2024 14:03

Declarada decadência ou prescrição
01/02/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de ALZIRA CUSTODIO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de ALZIRMA CUSTODIO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de STOCK COPIAS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:09

Expedição de Certidão.
30/11/2023 19:08

Processo Desarquivado
03/12/2020 17:11

Arquivado Provisoramente
03/12/2020 17:11

Expedição de Certidão.
01/06/2020 10:48

Juntada de Certidão
05/12/2019 22:58

Decorrido prazo de STOCK COPIAS LTDA - ME em 04/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 03:17

Publicado Decisão em 27/11/2019.
27/11/2019 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 17:11

Recebidos os autos
22/11/2019 17:11

Decisão interlocutória - indeferimento
21/11/2019 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 02:56

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 16:28

Recebidos os autos
11/11/2019 16:27

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2019 13:29

Publicado Certidão em 11/11/2019.
11/11/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 12:40

Juntada de Certidão
07/10/2019 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2019 17:34

Recebidos os autos
19/07/2019 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 02:38

Publicado Certidão em 16/07/2019.
15/07/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 12:01

Juntada de Certidão
11/06/2019 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2019 16:09

Expedição de Mandado.
03/05/2019 12:36

Juntada de Certidão
23/04/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 13:45

Juntada de Certidão
04/02/2019 12:57

Juntada de Certidão
18/12/2018 20:08

Juntada de Certidão
14/12/2018 18:50

Recebidos os autos
14/12/2018 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2018 15:20

Juntada de Certidão
13/12/2018 15:01

Juntada de Certidão
13/12/2018 14:53

Juntada de Certidão
04/12/2018 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 08:14

Desentranhamento de documento (ID: 24371599 - Declaração a próprio punho - testemunha)
10/11/2018 02:34

Publicado Decisão em 09/11/2018.
08/11/2018 09:27

Decorrido prazo de ALZIRMA CUSTODIO em 07/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 17:42

Decorrido prazo de ALZIRA CUSTODIO em 06/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 17:35

Recebidos os autos
06/11/2018 17:35

Decisão interlocutória - indeferimento
06/11/2018 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2018 08:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 03:26

Publicado Decisão em 29/10/2018.
26/10/2018 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 18:49

Recebidos os autos
24/10/2018 18:49

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2018 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2018 20:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 11:02

Juntada de Petição de diligência
09/10/2018 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2018 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2018 16:28

Juntada de Petição de diligência
01/10/2018 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2018 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2018 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2018 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2018 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2018 13:04

Expedição de Mandado.
18/09/2018 13:01

Juntada de Certidão
05/03/2018 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2018 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2018 18:37

Expedição de Mandado.
05/03/2018 18:37

Juntada de mandado
05/02/2018 00:15

Recebidos os autos
05/02/2018 00:15

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2018 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA
29/01/2018 14:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
29/01/2018 14:50

Juntada de Certidão
29/01/2018 12:04

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
29/01/2018 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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