13/03/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:04

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:26

Recebidos os autos
13/02/2025 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
12/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 12:46

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de EDER PERCY DE SEABRA BATISTA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de NATALIA CRISTINA MELLO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC.

A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.
13/12/2024 18:03

Recebidos os autos
13/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719700-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: NATALIA CRISTINA MELLO DE SEABRA, E.

P.

D.

S.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: NATALIA CRISTINA MELLO DE SEABRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora (206356378), na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores, sob o argumento de excesso da multa cominatória imposta.

Alegou ainda ter cumprido a obrigação de fazer, disponibilizando à exequente o tratamento multidisciplinar determinado pelo juízo.

A exequente (ID 207596388), por sua vez, arguiu que o serviço disponibilizado pela operadora de saúde não se enquadra na recomendação contida no relatório médico, o qual prescreve sessões de terapia com no mínimo 50 minutos de duração. É o relato necessário.

Decido.

Verifico que a matéria defendida pela executada deveria ter sido arguida em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, §1º, do CPC.

Contudo, embora intimada a cumprir a obrigação, a parte executada permaneceu inerte, o que ensejou a aplicação de multa no importe de R$ 40.000,00, conforme decisão de ID 198333635, que já se encontra preclusa.

Ressalto que não se trata de intempestividade da impugnação à penhora, a qual foi apresentada no prazo legal de 15 dias, mas de preclusão da matéria relativa à aplicação da multa cominatória imposta, em razão da inércia da executada.

Assim, considerando que há muito se encontra preclusa a matéria ventilada pela devedora, a impugnação à penhora deve ser rejeitada.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora de valores realizada por meio do sistema SISBAJUD.

Preclusa a presente decisão, expeça-se em favor da parte credora alvará de levantamento do valor penhorado, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nos autos principais (certidão anexada no ID 192098617 dos autos associados), o que autoriza o levantamento da multa cominatória, nos termos do art. 537, §3º, do CPC.

No mais, manifeste-se a parte credora, no prazo de 5 dias, sobre a imediata extinção do feito, considerando que já foi deflagrado, nos autos principais, o cumprimento definitivo da sentença em relação à obrigação de fazer, de modo que não se justifica o prosseguimento do presente incidente cumprimento provisório de sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/09/2024 16:06

Recebidos os autos
19/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:06

Outras decisões
10/09/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/09/2024 17:49

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:06

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:25

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:46

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719700-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: NATALIA CRISTINA MELLO DE SEABRA, E.

P.

D.

S.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: NATALIA CRISTINA MELLO DE SEABRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o prazo para o cumprimento da obrigação foi encerrado em 31/01/2024.

Considerando que até a presente data somam mais de 40 dias sem que houvesse a manifestação da parte executada, aplico a multa pelo descumprimento fixada no ID 178057826, no importe de R$ 40.000,00.

Concedo o prazo de 5 dias à parte executada para efetuar o depósito do valor em conta judicial vinculada a estes autos.

Em caso de inércia, promova-se o bloqueio do valor por meio do sistema SISBAJUD.

Após o decurso de prazo sem manifestação, a quantia deve ser transferida para a conta bancária da parte exequente.

Tudo feito, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Águas Claras, DF, 28 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/05/2024 16:39

Recebidos os autos
28/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:39

Outras decisões
03/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/05/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719700-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: NATALIA CRISTINA MELLO DE SEABRA, E.

P.

D.

S.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: NATALIA CRISTINA MELLO DE SEABRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o Ministério Público acerca da notícia de descumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/04/2024 17:48

Recebidos os autos
29/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:48

Outras decisões
15/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719700-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: NATALIA CRISTINA MELLO DE SEABRA, E.

P.

D.

S.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: NATALIA CRISTINA MELLO DE SEABRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte executada apresentar defesa.

De ordem, fica a exequente intimada para informar se a parte executada cumpriu a obrigação no aprazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
04/04/2024 09:25

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:51

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/04/2024 23:59.
26/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:48

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:57

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2024 03:37

Decorrido prazo de NATALIA CRISTINA MELLO DE SEABRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:37

Decorrido prazo de EDER PERCY DE SEABRA BATISTA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719700-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: NATALIA CRISTINA MELLO DE SEABRA, E.

P.

D.

S.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: NATALIA CRISTINA MELLO DE SEABRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO De ordem, fica a exequente intimada para informar se a parte executada cumpriu a obrigação, bem com requerer o que entender de direito no aprazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
05/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 31/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:14

Recebidos os autos
13/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:14

Outras decisões
03/11/2023 20:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/11/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:54

Recebidos os autos
27/10/2023 18:54

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 20:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:55

Recebidos os autos
09/10/2023 16:55

Outras decisões
09/10/2023 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00