29/02/2024 21:41

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 21:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712800-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO GUILHERME DE SOUZA PASCO REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO Em atenção ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça formulado pelo requerente ao id. 186424808, cumpre salientar que as intimações dos atos judiciais produzidos nestes autos foram todas regularmente publicadas no Diário da Justiça eletrônico DJe (notadamente o despacho de id. 185789680, a decisão de id. 185789684 e o acórdão de id. 185789693), haja vista que ambas as partes são assistidas por advogada/advogado.

Ressalte-se que a alegada hipossuficiência sequer foi comprovada por ocasião da apresentação da intempestiva manifestação do requerente ora em questão.

Indefiro o pedido.

Proceda-se à baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, 27 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/02/2024 15:11

Recebidos os autos
28/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:11

Outras decisões
20/02/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/02/2024 13:50

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERIDO) em 16/02/2024.
17/02/2024 04:01

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712800-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO GUILHERME DE SOUZA PASCO REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA CERTIDÃO Com base na Portaria do Juízo, ficam ambas as partes intimadas para tomarem conhecimento do retorno dos autos à instância de origem, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do processo. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024, 19:43:29.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
05/02/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:11

Recebidos os autos
12/10/2023 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/10/2023 07:11

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERIDO) em 11/10/2023.
11/10/2023 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:08

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE SOUZA PASCO - CPF: *35.***.*20-13 (REQUERENTE) em 28/09/2023.
28/09/2023 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2023 09:46

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 18:40

Recebidos os autos
22/09/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:40

Julgado improcedente o pedido
13/09/2023 22:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/09/2023 22:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:54

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2023 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/09/2023 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 00:20

Recebidos os autos
11/09/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2023 19:08

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE SOUZA PASCO em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:00

Recebidos os autos
12/07/2023 11:00

Outras decisões
11/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/07/2023 10:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2023 10:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2023 07:38

Recebidos os autos
07/07/2023 07:38

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/07/2023 11:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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