29/08/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:39

Expedição de Ofício.
29/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:35

Transitado em Julgado em 16/07/2024
29/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
28/08/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
01/08/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:03

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
13/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:42

Recebidos os autos
12/07/2024 14:42

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
09/07/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 02:54

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0712341-27.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO LOURENCO SILVA DESPACHO Nos termos dos arts. 268 e seguintes do Código de Processo Penal, admito as patronas constituídas pela ofendida como assistentes de acusação.

Dê-se vista para o oferecimento das alegações finais.

Após, dê-se vista à Defesa.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 1 de julho de 2024 EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
01/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:33

Recebidos os autos
01/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
30/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:40

Recebidos os autos
28/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
28/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
24/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:20

Recebidos os autos
10/06/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
10/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:11

Recebidos os autos
04/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
03/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 19:00

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:56

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 11:28

Expedição de Ofício.
22/04/2024 11:28

Expedição de Ofício.
19/04/2024 18:24

Recebidos os autos
19/04/2024 18:24

Deferido o pedido de #Oculto#.
18/04/2024 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
18/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0712341-27.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO LOURENCO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, face a certidão do oficial de justiça de ID.191214712, faço vistas as partes do respostas aos ofícios operadora TIM de IDs.192268701, 192268702, 192268703 BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 15:31:55.

PAULO CEZAR DE SOUZA NOGUEIRA Servidor Geral
06/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 11:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:46

Expedição de Ofício.
21/03/2024 19:46

Expedição de Ofício.
21/03/2024 19:46

Expedição de Ofício.
21/03/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
21/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:06

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0712341-27.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO LOURENCO SILVA DESPACHO Trata-se de pedido das patronas constituídas pela ofendida, na qual requerem a habilitação no processo como assistentes da acusação (ID 189578671).

Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a juntada de procuração com poderes especiais (ID 190026765). É o relato.

DECIDO.

O art. 268 do Código de Processo Penal dispõe acerca da possibilidade de a ofendida ingressar em uma ação pública incondicionada como assistente da acusação. É cediço que a procuração, com poderes gerais, outorgada pela ofendida é suficiente para que esta atue no feito, sendo desnecessária a outorga de poderes específicos.

Contudo, o pedido ID 189578671 não se refere a pedido da ofendida, para que, em nome próprio, ingresse no feito como assistente da acusação.

Trata-se de pedidos das advogadas, para que, em substituição processual, tutele interesse da ofendida no presente feito.

Porém, o instrumento de mandado ID 189907256 carece de tais poderes.

Desta forma, dê-se vista às requentes para que regularizem o instrumento de mandado ou o pedido.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 14 de março de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
14/03/2024 18:41

Recebidos os autos
14/03/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
14/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
11/03/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 07:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/03/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712341-27.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO LOURENCO SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA/ LINK De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Josmar Gomes de Oliveira, ficou designada AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento (videoconferência), para o dia 21/03/2024 16:00.

Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/pLIFRS BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:42:58.

LARISSA STEPHANIE LIMA DE ALMEIDA Servidor Geral
06/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
12/01/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:15

Recebidos os autos
12/01/2024 11:15

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/01/2024 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:07

Apensado ao processo #Oculto#
11/12/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
11/12/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:23

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:54

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 07:39

Juntada de Certidão
19/11/2023 07:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/11/2023 17:34

Recebidos os autos
17/11/2023 17:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/11/2023 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
16/11/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
27/09/2023 15:55

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:38

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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