18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MONICA MARIA TAVARES SOUZA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 09:06

Recebidos os autos
23/06/2025 09:06

Outras decisões
28/05/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/05/2025 19:49

Juntada de termo
21/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MONICA MARIA TAVARES SOUZA em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de MONICA MARIA TAVARES SOUZA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES KRATKA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de GUILHERME TAVARES KRATKA em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:13

Juntada de Petição de comunicação
29/04/2025 18:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:18

Expedição de Alvará.
11/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 15:06

Recebidos os autos
07/04/2025 15:06

Outras decisões
26/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MONICA MARIA TAVARES SOUZA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:32

Recebidos os autos
12/02/2025 15:32

Outras decisões
03/02/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/01/2025 16:00

Juntada de Petição de comunicação
23/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:51

Recebidos os autos
20/01/2025 11:51

Outras decisões
17/12/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 00:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:34

Recebidos os autos
07/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 22:30

Recebidos os autos
04/09/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/07/2024 05:18

Decorrido prazo de MONICA MARIA TAVARES SOUZA em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:09

Recebidos os autos
19/06/2024 15:09

Deferido o pedido de MONICA MARIA TAVARES SOUZA - CPF: *20.***.*44-72 (INVENTARIANTE).
18/06/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:17

Recebidos os autos
11/06/2024 17:17

Outras decisões
28/05/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/05/2024 03:33

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA KRATKA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:51

Recebidos os autos
14/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:28

Decorrido prazo de MONICA MARIA TAVARES SOUZA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0725606-71.2020.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: RODRIGO SARAIVA KRATKA HERDEIRO: MARCELO SARAIVA KRATKA, TIAGO SARAIVA KRATKA, GUILHERME TAVARES KRATKA, RAFAEL TAVARES KRATKA, MONICA MARIA TAVARES SOUZA INVENTARIADO(A): CARLOS KRATKA DECISÃO RODRIGO SARAIVA KRATKA, MARCELO SARAIVA KRATKA e TIAGO SARAIVA KRATKA apresentaram pedido de remoção de inventariante, sob o Id165207243.

Esclareço que o pedido deve ser manejado em ação própria, por dependência ao presente inventário e não nestes autos, por força do que dispõe o parágrafo único do art. 623, do CPC, portanto, nada a prover.

Não vislumbro, por ora, razões para fazê-lo de ofício.

Quanto ao impasse entre as partes acerca de bens pertencentes ao espólio, que não foram listados nas primeira declarações, esclareço que os bens que não estiverem na posse das partes e/ou em nome do espólio, deverão ser excluídos e relegados a sobrepartilha, a teor do que dispõe o art. 669, III, do CPC.

Destaco que havendo ocultação de bens, pode o sonegador ter de responder a ação de sonegação com as consequências a ela inerentes, entre as quais a restituição do bem ao montante, perdas e danos e perda do direito sobre o bem não declarado.

Além disso, enquanto não forem prestadas as últimas declarações, não há que se falar em sonegação de bens, pois podem ser incluídos a qualquer momento e, pelo que dos autos consta, tem o inventariante diligenciado neste sentido.

A teor do que dispõe o artigo 1.992, CC/02, “o herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia”.

Com efeito, a aplicação da sanção de bens sonegados pressupõe a ocultação dolosa de bens por quem deveria trazê-los à colação, sendo imprescindível provar não apenas a existência dos bens sonegados, mas, sobretudo, do dolo na ocultação.

O que deverá ser provado no presente caso.

Por conseguinte, por ora, são infundadas as alegações de sonegação e suas eventuais consequências.

Se os herdeiros RODRIGO, MARCELO e THIAGO entendem estar ocorrendo sonegação de bens, querendo, proponham a ação em questão, não soando ruim consignar que, só se pode imputar tal pecha a inventariante após as últimas declarações, devendo os herdeiros, se for o caso, apresentar ação de sonegação em autos apartados.

Se não há consenso nem quanto aos bens incontroversos, não restará outra alternativa, senão o julgamento da partilha, mantendo-se o condomínio de todo o patrimônio entre todos os herdeiros que, se desejarem a extinção, deverão se socorrer das vias ordinárias, o que não é recomendável, mas será o ônus da intransigência.

Portanto, nesta via não se discutirá a existência ou não dos bens, ficando indeferido qualquer pedido neste sentido, sem prejuízo de ser levado para eventual sobrepartilha, caso o bem seja localizado.

Considerando, ainda, a discordância entre as partes, o herdeiro que se sentir prejudicado pode buscar seu direito em ação própria, nas vias ordinárias. É cediço que no Direito Sucessório os bens são transmitidos automaticamente aos herdeiros, por força do Princípio da Saisine, conforme inteligência do artigo 1.784 do Código Civil.

Assim, o que o inventário fará é regularizar essa transmissão, entregando o quinhão que caberá a cada um.

No que tange ao pedido de autorização de venda de parte dos imóveis listados em ID.136047743, solicitado pela inventariante, esclareço que a alienação de bens no curso do inventário é medida excepcional e visa o pagamento de despesas ou evitar deterioração, não se olvidando que, após a partilha, poderão dar a destinação que melhor entender de direito.

Ademais, para que seja apreciado o pedido de alienação de bens para fazer frente aos débitos arrolados, a inventariante deve apresentar pedido em termos, contendo a indicação dos bens e valores mínimos pelo qual se pretende alienar com base em avaliação particular elaborada por imobiliária ou corretores idôneos com a devida inscrição no órgão competente.

A partir das avaliações apresentadas será extraída média para o valor mínimo de venda do bem.

Por fim, esclareço que para homologação do esboço de partilha, mister que haja o pagamento de todas as dívidas de responsabilidade do espólio, se houver, bem como do recolhimento do ITCD, este último de responsabilidade dos herdeiros.

Todavia, o valor até poderá ser levantado nos autos, desde que todos os herdeiros concordem.

I.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
06/02/2024 17:47

Recebidos os autos
06/02/2024 17:47

Outras decisões
06/02/2024 17:47

em cooperação judiciária
15/01/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/12/2023 18:05

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:51

Decorrido prazo de MONICA MARIA TAVARES SOUZA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:32

Recebidos os autos
07/11/2023 17:32

Outras decisões
13/07/2023 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/07/2023 13:39

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA KRATKA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA KRATKA em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:27

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 20:04

Recebidos os autos
12/06/2023 20:04

Outras decisões
10/10/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/10/2022 13:37

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de GUILHERME TAVARES KRATKA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA KRATKA em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 10:56

Juntada de Certidão
06/09/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
27/07/2022 18:25

Recebidos os autos
27/07/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2022 09:50

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:06

Juntada de Certidão
18/04/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de MONICA MARIA TAVARES SOUZA em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:29

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 18:22

Juntada de Certidão
07/04/2022 13:57

Expedição de Termo.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 00:58

Juntada de Certidão
16/03/2022 18:57

Recebidos os autos
16/03/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de MARCELO SARAIVA KRATKA em 08/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 19:10

Juntada de Petição de denúncia/queixa
01/12/2021 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/11/2021 17:57

Juntada de Certidão
29/11/2021 23:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 20:14

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/11/2021 11:33

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de TIAGO SARAIVA KRATKA em 04/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de MONICA MARIA TAVARES SOUZA em 26/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 11:08

Juntada de Certidão
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 16:43

Juntada de Certidão
08/10/2021 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2021 19:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/08/2021 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 23:32

Expedição de Mandado.
27/08/2021 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 23:28

Expedição de Mandado.
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
17/08/2021 13:49

Recebidos os autos
17/08/2021 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de MONICA MARIA TAVARES SOUZA em 28/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2021 10:27

Juntada de Certidão
21/05/2021 02:28

Publicado Certidão em 21/05/2021.
20/05/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 17:23

Juntada de Certidão
12/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 19:11

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:02

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:15

Recebidos os autos
07/05/2021 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2021 02:36

Decorrido prazo de MONICA MARIA TAVARES SOUZA em 04/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/02/2021 10:49

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES KRATKA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de GUILHERME TAVARES KRATKA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de MONICA MARIA TAVARES SOUZA em 23/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 13:31

Juntada de Certidão
19/02/2021 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 18:06

Juntada de Certidão
12/02/2021 18:01

Desapensado do processo 0729818-83.2020.8.07.0001
11/02/2021 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 11:21

Juntada de Certidão
08/02/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 02:26

Publicado Citação em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
22/01/2021 18:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2021 18:16

Juntada de Certidão
22/01/2021 18:04

Desentranhamento
22/01/2021 17:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2021 17:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2021 17:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 14:07

Juntada de Certidão
18/10/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 13:54

Juntada de Certidão
13/10/2020 12:04

Recebidos os autos
13/10/2020 12:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/08/2020 22:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de MONICA MARIA TAVARES SOUZA em 05/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2020 18:11

Juntada de Certidão
30/07/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2020.
28/07/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 14:01

Recebidos os autos
24/07/2020 14:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/07/2020 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/07/2020 22:00

Juntada de Certidão
23/07/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 09:37

Juntada de Certidão
22/07/2020 19:09

Recebidos os autos
22/07/2020 19:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/07/2020 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/07/2020 18:54

Desentranhamento de documento (ID: 68307476 - Decisão)
22/07/2020 18:54

Movimentação excluída
22/07/2020 18:47

Recebidos os autos
15/07/2020 21:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 23:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2020 23:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/07/2020 15:32

Juntada de Certidão
08/07/2020 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2020 14:28

Recebidos os autos
08/07/2020 14:28

Declarada incompetência
07/07/2020 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/07/2020 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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