25/10/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:41

Transitado em Julgado em 10/10/2023
16/10/2023 15:16

Recebidos os autos
16/10/2023 15:16

Determinado o arquivamento
16/10/2023 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/10/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de MURIEL AUGUSTO GUEDES SIMOES BALTHAZAR em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 20:05

Recebidos os autos
20/09/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:05

Julgado improcedente o pedido
17/09/2023 08:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2023 19:47

Recebidos os autos
07/09/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 19:47

Outras decisões
07/09/2023 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/09/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 01/09/2023 23:59.
26/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 00:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 00:54

Juntada de ata
23/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736857-81.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MURIEL AUGUSTO GUEDES SIMOES BALTHAZAR REQUERIDO: BANCO C6 S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor sustenta que é investidor financeiro e que realiza a compra e venda de dólares, possuindo, junto à instituição financeira requerida, uma conta bancária, a qual foi bloqueada no dia 13/06/2023, sem qualquer justificativa ou notificação prévia.

Diante disso, requer, em sede de tutela de urgência, que o banco proceda à liberação de sua conta.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Quanto ao primeiro requisito, probabilidade do direito, tenho que não está devidamente demonstrado.

Isso porque, ao ser ouvido, o banco requerido informou que a conta da parte autora foi alvo de denúncias de movimentações financeiras suspeitas por parte de três bancos diferentes, quais sejam, PICPAY, MERCADO PAGO e BRADESCO, havendo, ainda, notícia de possível fraude (vide espelho anexado em ID 166188358, fl. 2).

Assim, entendo que, nessa fase processual de cognição sumária, deve ser prestigiada a moderação empregada pelo banco requerido, sendo que somente após um exame mais acurado dos autos, depois da análise da contestação apresentada e se for o caso, após a produção de outras provas, é que será possível constatar eventual ilegitimidade do bloqueio e, em consequência, determinar a reativação da conta do autor e eventual reparação.

Por fim, é importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

Desse modo, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

A parte requerida já se manifestou nos autos e outorgou procuração ao advogado.

Aguarde-se a audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, 25 de julho de 2023, às 06:14:17.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
25/07/2023 06:16

Recebidos os autos
25/07/2023 06:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/07/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:07

Recebidos os autos
18/07/2023 15:07

Outras decisões
18/07/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 14:50

Recebidos os autos
10/07/2023 14:50

Outras decisões
09/07/2023 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2023 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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