21/11/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SEVERINO PAULO DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0000322-26.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ANDAIMES REMO LTDA - EPP EXECUTADO: SEVERINO PAULO DA SILVA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Brasília - DF, 6 de setembro de 2024 às 16:01:03 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral
06/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:43

Recebidos os autos
06/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de SEVERINO PAULO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 19:28

Recebidos os autos
01/05/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 19:28

Outras decisões
20/04/2024 03:24

Decorrido prazo de SEVERINO PAULO DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/04/2024 00:06

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 02:59

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0000322-26.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ANDAIMES REMO LTDA - EPP EXECUTADO: SEVERINO PAULO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial fundada em contrato de locação de bens móveis (id 6322526).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 02/03/2017 (id 6322719).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição (ID 185954566).

Eis o relato necessário.

DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em instrumento particular de dívida que, nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos.

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 02/03/2023, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
21/03/2024 20:45

Recebidos os autos
21/03/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:45

Declarada decadência ou prescrição
18/03/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:27

Decorrido prazo de SEVERINO PAULO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
02/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0000322-26.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ANDAIMES REMO LTDA - EPP EXECUTADO: SEVERINO PAULO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 18:21:27.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
06/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:20

Processo Desarquivado
28/04/2022 10:48

Arquivado Provisoramente
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 10:46

Recebidos os autos
22/02/2022 10:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/02/2022 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/02/2022 17:26

Recebidos os autos
27/10/2021 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2021 22:51

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:38

Recebidos os autos
25/10/2021 17:38

Decisão interlocutória - indeferimento
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de SEVERINO PAULO DA SILVA em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/10/2021 19:28

Juntada de Petição de apelação
29/09/2021 16:30

Publicado Sentença em 29/09/2021.
29/09/2021 16:30

Publicado Sentença em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
25/09/2021 09:18

Recebidos os autos
25/09/2021 09:18

Declarada decadência ou prescrição
21/09/2021 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/09/2021 10:02

Expedição de Certidão.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de SEVERINO PAULO DA SILVA em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 21:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:20

Publicado Despacho em 26/08/2021.
27/08/2021 14:20

Publicado Despacho em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 13:47

Recebidos os autos
23/08/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/08/2021 18:22

Expedição de Certidão.
18/08/2021 18:21

Processo Desarquivado
14/07/2020 15:24

Arquivado Provisoramente
14/07/2020 15:24

Expedição de Certidão.
14/07/2020 15:23

Processo Desarquivado
21/01/2019 14:32

Arquivado Provisoramente
21/01/2019 04:01

Processo Desarquivado
21/01/2019 00:17

Publicado Decisão em 21/01/2019.
14/01/2019 14:43

Arquivado Provisoramente
12/01/2019 04:01

Processo Desarquivado
11/01/2019 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 18:48

Arquivado Provisoramente
09/01/2019 18:25

Recebidos os autos
09/01/2019 18:25

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/01/2019 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/01/2019 13:09

Juntada de Certidão
07/04/2017 15:05

Distribuído por sorteio
07/04/2017 15:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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