09/04/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DIAS DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725376-97.2022.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: PEDRO HENRIQUE DIAS DO NASCIMENTO CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 13:14:43.
12/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
07/03/2024 23:04

Recebidos os autos
07/03/2024 23:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
06/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 11:07

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DIAS DO NASCIMENTO em 05/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725376-97.2022.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: PEDRO HENRIQUE DIAS DO NASCIMENTO SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. propôs Ação de Busca e Apreensão baseada no Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969 contra PEDRO HENRIQUE DIAS DO NASCIMENTO aduzindo, em resumo, que celebraram contrato de financiamento; que o réu ofertou como garantia, na forma de alienação fiduciária o VEÍCULO Marca: FIAT; Modelo: SIENA EL 1.4 FLEX; Ano: 2013/2014; Cor: PRETA; Placa: ONQ9132; RENAVAM: *09.***.*55-27; CHASSI: 9BD372171E4037868; e que o réu está em mora, esta devidamente comprovada por documentos juntados aos autos.

Requereu a concessão de liminar de busca e apreensão do bem descrito retro, e ao final, a confirmação da medida liminar e o reconhecimento da procedência do pedido inicial, para consolidar em seu poder a posse e propriedade do bem objeto da demanda, além da condenação do réu no pagamento dos consectários da sucumbência.

Juntou aos autos procuração e documentos destinados a provar os fatos alegados na inicial.

A medida liminar foi concedida, ID 141104691, tendo o bem sido buscado e apreendido, ID 180360656.

O preposto do autor ficou como depositário fiel do bem objeto da demanda.

Citado o réu, este não apresentou contestação no prazo legal nem pagou a integralidade da dívida, na forma do disposto no § 2º, do Art. 3º, do Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969.

Tornou-se, pois, revel e confesso quanto à matéria de fato. É o relatório.

Decido.

O pedido se encontra devidamente instruído, corroborando as alegações do autor, no que tange ao mútuo e à alienação fiduciária em garantia.

A mora está comprovada pelos documentos acostados à inicial.

O réu, por não ter apresentado contestação no prazo legal, concordou com os fatos descritos na inicial.

Cabível, pois, no caso vertente, a aplicação do disposto nos Arts. 344 e 355, do CPC.

Declaro, pois, a revelia do réu e sua confissão quanto à matéria de fato e julgo antecipadamente a lide.

Diante do exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, à luz do que dispõe o § 5º, do Art. 3º, do Decreto Lei 911, de 01/10/1969, para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, consolidar a posse e propriedade do bem alienado, cuja apreensão torno definitiva, em favor do autor.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor da causa.

Observe o credor o disposto no Art. 2º, do Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969.

A restrição lançada na base de dados do Renavam, via sistema Renajud, já foi retirada, ID 180718038.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/02/2024 23:49

Recebidos os autos
05/02/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 23:49

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DIAS DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:16

Recebidos os autos
06/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/12/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:38

Recebidos os autos
27/09/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:56

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:39

Juntada de Certidão
03/09/2023 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 01:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/08/2023 23:59.
19/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
10/07/2023 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 13:25

Recebidos os autos
05/06/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/05/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 08:02

Recebidos os autos
04/05/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DIAS DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DIAS DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:40

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 14:16

Recebidos os autos
14/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/04/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 01:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DIAS DO NASCIMENTO em 31/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 10/03/2023.
09/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 23:41

Recebidos os autos
07/03/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/02/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DIAS DO NASCIMENTO em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
08/01/2023 19:53

Recebidos os autos
08/01/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 19:53

Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE DIAS DO NASCIMENTO - CPF: *72.***.*66-63 (REU)
02/12/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/12/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:06

Expedição de Certidão.
16/11/2022 20:43

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 23:39

Recebidos os autos
27/10/2022 23:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 23:39

Concedida a Medida Liminar
27/10/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/10/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 23:22

Recebidos os autos
04/10/2022 23:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 23:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:52

Recebidos os autos
15/09/2022 00:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/09/2022 16:10

Recebidos os autos
08/09/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:10

Determinada a emenda à inicial
06/09/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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