23/08/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 20:19

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 20:19

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:19

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 20:44

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 15:56

Recebidos os autos
07/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:58

Expedição de Autorização.
08/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
14/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751466-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUMA SOLANO BARBOSA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024 18:32:26.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
07/02/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:22

Recebidos os autos
07/02/2024 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/01/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 17:01

Transitado em Julgado em 25/01/2024
30/01/2024 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
18/12/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 20:16

Recebidos os autos
28/11/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:16

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 05:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 18:36

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:59

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:45

Recebidos os autos
12/09/2023 19:45

Outras decisões
12/09/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/09/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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