30/10/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 21:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 02:32

Publicado Alvará em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
04/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
01/09/2024 11:07

Expedição de Alvará.
29/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718224-20.2021.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: LILIANE DA COSTA SOUZA, MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Liliane da Costa Souza e Matheus Cauan da Costa Castro, devidamente qualificados nos autos, por meio dos seus advogados constituídos, manifestaram interesse na restituição dos aparelhos celulares REDMI modelo M1908C3JG, XIAOMI, cor azul, com tela trancada, com capa transparente, e SAMSUNG modelo SM A217M/DS, IMEI 35.***.***/5968-17/7, na cor azul, sem capa protetora (itens “11” e “23” do A.A.A nº 111/2021 – CORF/PCDF – ID 105931711) (IDs 206362588 e 147887659).

O Ministério Público oficiou favoravelmente à restituição dos objetos apreendidos (ID 206587012). É o breve relatório.

Decido.

O Código de Processo Penal, nesse particular, preceitua: “Art. 118.

Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.” “Art. 120.

A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante”.

Ora, os bens apreendidos não mais interessam ao processo principal, tanto que o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido.

Ressalto que não há notícia de que os bens em questão constituem instrumentos de crime ou proveitos auferidos com a prática de ilícito penal, sendo os requerentes os legítimos possuidores dos objetos pretendidos.

Saliento, ainda, que já houve o trânsito em julgado do feito.

Ante o exposto, revogo parcialmente a decisão de ID 206117092, e com base no disposto no art. 118 e seguintes do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido de restituição dos aparelhos celulares REDMI modelo M1908C3JG, XIAOMI, cor azul, com tela trancada, com capa transparente, e SAMSUNG modelo SM A217M/DS, IMEI 35.***.***/5968-17/7, na cor azul, sem capa protetora (itens “11 e “23” do A.A.A nº 111/2021 – CORF/PCDF – ID 105931711), aos requerentes Liliane da Costa Souza e Matheus Cauan da Costa Castro, ambos qualificados nos autos.

Ressalto que os referidos bens deverão ser entregues aos Advogados constituídos pelos requerentes, Dr.

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO, OAB/DF 64.847 e DR.

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA OAB/DF 64.998.

Adotem-se as providências necessárias para a efetiva entrega dos bens junto à CEGOC/TJDFT.

Por fim, efetive-se o perdimento dos demais objetos armazenados na CEGOC/TJDFT, conforme decisão de ID 206117092.

Intimem-se.

TAGUATINGA/DF, data registrada no sistema.

THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
27/08/2024 13:50

Recebidos os autos
27/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:50

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
26/08/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/08/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo: 0718224-20.2021.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Inquérito: 156/2021 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: LILIANE DA COSTA SOUZA, MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA DESPACHO Intime-se a sentenciada Liliane da Costa Souza, por meio de sua Defesa constituída, para que diga, de forma pormenorizada, quais bens do documento de ID 197904154 pretende a restituição.

TAGUATINGA/DF, data registrada no sistema.

THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
20/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:45

Recebidos os autos
20/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 13:48

Recebidos os autos
01/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/07/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:01

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:21

Expedição de Carta.
25/04/2024 13:50

Recebidos os autos
25/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 06:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/03/2024 13:59

Recebidos os autos
26/03/2024 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
26/03/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 14:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:30

Recebidos os autos
19/02/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/02/2024 22:52

Recebidos os autos
26/05/2023 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2023 15:51

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:51

Recebidos os autos
25/05/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
24/05/2023 19:42

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:39

Transitado em Julgado em 08/05/2023
09/05/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 00:10

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 18:02

Recebidos os autos
27/04/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:02

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/04/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 15:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/04/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/04/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 13:36

Recebidos os autos
18/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/04/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:53

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:43

Expedição de Mandado.
27/03/2023 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:20

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 16:40

Recebidos os autos
16/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:40

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
30/01/2023 12:01

Juntada de Certidão
25/01/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 08:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
20/01/2023 18:39

Juntada de Certidão
20/01/2023 07:11

Expedição de Alvará.
09/01/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:18

Expedição de Ofício.
20/12/2022 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 00:16

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 11:52

Recebidos os autos
14/12/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/12/2022 10:39

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:38

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:26

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:55

Juntada de Certidão
01/12/2022 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:01

Expedição de Ata.
17/11/2022 16:22

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 16:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/11/2022 16:21

Juntada de Certidão
14/11/2022 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 12:55

Expedição de Mandado.
07/11/2022 18:35

Recebidos os autos
07/11/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/11/2022 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 11:17

Recebidos os autos
24/10/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/10/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 15:49

Recebidos os autos
10/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/10/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
10/10/2022 14:18

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:15

Juntada de Certidão
17/09/2022 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:55

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:54

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 16:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
05/09/2022 16:53

Recebidos os autos
05/09/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/06/2022 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 14:03

Recebidos os autos
31/05/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 17:27

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
10/05/2022 17:38

Expedição de Ata.
10/05/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 15:10

Homologada a Transação
10/05/2022 15:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/05/2022 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 17:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2022 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 16:53

Expedição de Mandado.
29/03/2022 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:35

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:33

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2022 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
18/02/2022 17:49

Recebidos os autos
18/02/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/01/2022 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2022 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 17:12

Recebidos os autos
07/01/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
07/01/2022 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2021 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 18:32

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 18:24

Expedição de Alvará de Soltura .
14/12/2021 18:22

Expedição de Ata.
14/12/2021 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2021 16:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/12/2021 17:38

Revogada a Prisão
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 17:41

Expedição de Ofício.
26/11/2021 14:25

Recebidos os autos
26/11/2021 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/11/2021 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 12:01

Expedição de Ofício.
23/11/2021 11:36

Expedição de Mandado.
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:11

Juntada de Certidão
18/11/2021 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2021 16:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
16/11/2021 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 13:38

Recebidos os autos
09/11/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:38

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2021 07:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
09/11/2021 07:16

Juntada de Certidão
09/11/2021 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 17:26

Recebidos os autos
08/11/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:26

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/11/2021 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 15:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/11/2021 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 20:20

Juntada de Certidão
28/10/2021 18:37

Expedição de Ofício.
28/10/2021 18:32

Expedição de Alvará de Soltura .
28/10/2021 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 17:15

Recebidos os autos
28/10/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/10/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/10/2021 12:59

Juntada de Certidão
27/10/2021 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:06

Expedição de Certidão.
26/10/2021 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 14:34

Expedição de Ofício.
21/10/2021 09:31

Recebidos os autos
20/10/2021 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/10/2021 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 15:47

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara Criminal de Taguatinga - (em diligência)
19/10/2021 15:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/10/2021 14:30

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:26

Juntada de Certidão
15/10/2021 21:43

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
15/10/2021 21:43

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
15/10/2021 21:42

Expedição de Alvará de Soltura .
15/10/2021 17:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
15/10/2021 17:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/10/2021 17:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/10/2021 17:39

Homologada a Prisão em Flagrante
15/10/2021 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 07:20

Juntada de Certidão
15/10/2021 06:44

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
15/10/2021 05:24

Juntada de laudo
14/10/2021 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 19:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/10/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 19:21

Remetidos os Autos da(o) 3 Vara Criminal de Taguatinga para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
14/10/2021 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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