TJDFT - 0718224-20.2021.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 22:52
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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08/02/2024 22:52
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 21:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/02/2024 21:27
Juntada de Certidão
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07/02/2024 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718224-20.2021.8.07.0007 AGRAVANTE: LILIANE DA COSTA SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO LILIANE DA COSTA SOUZA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Aduz que o acórdão recorrido violou a legislação federal.
Repisa os argumentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
06/02/2024 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/01/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
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25/01/2024 13:54
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:54
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2024 11:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/01/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/01/2024 10:57
Recebidos os autos
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03/01/2024 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/01/2024 21:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/12/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 14:58
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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30/11/2023 23:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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14/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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13/11/2023 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/11/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 00:37
Recebidos os autos
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08/11/2023 00:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:37
Recebidos os autos
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08/11/2023 00:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:37
Recurso Especial não admitido
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30/10/2023 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/10/2023 11:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/10/2023 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/10/2023 09:14
Recebidos os autos
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24/10/2023 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/10/2023 09:12
Juntada de Certidão
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
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26/09/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 15:06
Juntada de Certidão
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26/09/2023 15:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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26/09/2023 14:05
Recebidos os autos
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26/09/2023 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/09/2023 14:04
Transitado em Julgado em 21/09/2023
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22/09/2023 22:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/09/2023 00:09
Publicado Ementa em 06/09/2023.
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06/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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05/09/2023 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/09/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 13:32
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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31/08/2023 19:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/08/2023 22:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2023 09:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/08/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 16:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/08/2023 18:12
Recebidos os autos
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01/08/2023 14:04
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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01/08/2023 13:45
Recebidos os autos
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15/06/2023 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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15/06/2023 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 15:08
Juntada de Certidão
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30/05/2023 15:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/05/2023 15:55
Recebidos os autos
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26/05/2023 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/05/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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