22/11/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 15:20

Juntada de Certidão
17/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 15:29

Expedição de Ofício.
12/11/2024 06:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:23

Recebidos os autos
11/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:39

Expedição de Alvará.
14/09/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:03

Recebidos os autos
12/09/2024 19:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/09/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
12/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:01

Recebidos os autos
12/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
12/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/08/2024 19:36

Transitado em Julgado em 30/07/2024
02/08/2024 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 21:01

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:15

Juntada de termo
16/07/2024 17:01

Recebidos os autos
16/07/2024 17:01

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/07/2024 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:03

Juntada de Certidão de cumprimento
15/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706392-10.2023.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Uso de documento falso (3539) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: ALDENICE SANTOS SILVA DECISÃO Após compulsar detidamente os autos, em especial os termos do acordo de não persecução penal celebrado entre as partes, verifico a presença dos requisitos legais estabelecidos no art. 28-A do Código de Processo Penal e, em especial, ser socialmente recomendável e suficiente a medida proposta para a prevenção e repressão do crime.

A requerida, devidamente acompanhada da sua defesa técnica, declarou livremente e sem vícios aparentes aceitar as condições propostas pelo representante do Ministério Público a título de acordo de não persecução penal (ID 185609056, ID 185609060 e ID 165946406).

Esclareço que em razão das cautelas impostas pela pandemia e da retomada gradual da prática dos atos presenciais não será realizada audiência para a homologação do acordo de não persecução penal, mormente porquanto a ratificação do termo celebrado entre as partes por meio da presente decisão não ensejará qualquer prejuízo processual.

Portanto, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes para que produza os respectivos efeitos legais.

Aguarde-se, pois, o cumprimento integral das condições assumidas, devendo ser baixado o nome da requerida dos registros processuais.

Intime-se o representante do Ministério Público para indicar à requerida a instituição que receberá a prestação pecuniária, bem como para acompanhar o cumprimento das demais condições estabelecidas.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024 17:58:48.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
06/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:36

Juntada de termo
02/02/2024 18:14

Recebidos os autos
02/02/2024 18:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
02/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:20

Recebidos os autos
22/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
30/08/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:18

Recebidos os autos
20/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:49

Juntada de Certidão
17/07/2023 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
17/07/2023 08:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/07/2023 09:09

Expedição de Alvará de Soltura .
06/07/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 15:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/07/2023 15:33

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 10:07

Juntada de gravação de audiência
05/07/2023 06:48

Juntada de Certidão
05/07/2023 06:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/07/2023 04:31

Juntada de laudo
04/07/2023 17:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/07/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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