30/05/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:41

Recebidos os autos
30/05/2025 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
28/05/2025 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 07:56

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ALTAIR MACIEL DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:20

Recebidos os autos
30/01/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 23:58

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:34

Recebidos os autos
28/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:34

Julgada improcedente a impugnação à execução de
01/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/09/2024 12:41

Recebidos os autos
27/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:41

Outras decisões
23/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALTAIR MACIEL DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:14

Recebidos os autos
28/08/2024 15:14

Outras decisões
23/08/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALTAIR MACIEL DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ALTAIR MACIEL DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ALTAIR MACIEL DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:53

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736518-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAIR MACIEL DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO INTER S/A DESPACHO Verifico o esgotamento da fase postulatória.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de novas provas, além daquelas que já constam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/07/2024 15:19

Recebidos os autos
22/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
10/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
10/07/2024 14:41

Recebidos os autos
10/07/2024 14:41

Outras decisões
27/06/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
26/06/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
26/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
24/06/2024 15:07

Recebidos os autos
24/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:07

Outras decisões
19/06/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 15:52

Recebidos os autos
09/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:52

Deferido o pedido de ALTAIR MACIEL DA SILVA - CPF: *86.***.*41-53 (AUTOR).
08/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/04/2024 01:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0736518-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAIR MACIEL DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO INTER S/A DECISÃO Em cumprimento ao acórdão de ID 154694618, procedo a instauração do incidente previsto no art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor.

Compulsando os autos, verifico que foi realizada tentativa de conciliação entre as partes (ID 125076352) que restou infrutífera.

Sendo assim, cabível a instauração do processo para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório.

Devidamente intimados, nos termos do §2º do art. 104-B do CDC, os réus alegaram que o plano de pagamento apresentado pelo autor em ID 178910798 não se enquadra nos requisitos legais, pois pretende pagar um valor menor que o contratado e ainda sem aplicação de qualquer montante a título de juros e correção monetária.

Assim, conforme §3º do mesmo dispositivo legal, mostra-se necessária a nomeação de um administrador, o qual, no prazo de até 30 (trinta) dias, após cumpridas as diligências eventualmente necessárias, apresentará plano de pagamento que contemple medidas de temporização ou de atenuação dos encargos.

O plano judicial compulsório a ser elaborado pelo douto perito assegurará aos credores, no mínimo, o valor do principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço, e preverá a liquidação total da dívida, em, no máximo, 5 (cinco) anos, sendo que a primeira parcela será devida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado de sua homologação judicial, e o restante do saldo será devido em parcelas mensais iguais e sucessivas.

Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 dias, se possui condições de arcar com os custos da nomeação de um perito administrador, conforme art. 104-B, §3º do CDC.

Em caso afirmativo, à Secretaria para que proceda à indicação do profissional habilitado de acordo com as regras internas deste Juízo, conforme a Tabela organizada por especialidade e por ordem de preferência.

Ainda, deverão ser observadas as nomeações anteriores, para oportunizar a nomeação de todos os cadastrados.

Caso o autor não tenha condições ou deixe de se manifestar, façam-se os autos conclusos.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/03/2024 19:33

Recebidos os autos
22/03/2024 19:33

Outras decisões
06/03/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de ALTAIR MACIEL DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0736518-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAIR MACIEL DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO INTER S/A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o plano de pagamento apresentado em ID 178910798 não esclarece satisfatoriamente como será realizado o pagamento TOTAL do valor devido, não satisfazendo nem mesmo o valor original do contrato.

Observa-se, a título de exemplo, que a proposta do contrato realizado junto ao banco Inter consta como "R$ 387,88 – prazo de pagamento 60 meses, totalizando o valor total de R$ 232.728,00 para quitação".

No entanto, quando realizamos o cálculo matemático proposto no referido plano de pagamento, chegamos à conclusão de que 60 x R$ 387,88 perfaz o montante de 23.272,80 (vinte e três mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), o que totaliza apenas 10% do valor inicial da dívida.

No mesmo sentido estão todos os demais contratos no plano de pagamento, com 60 parcelas que totalizam cerca de 10% do valor devido.

Conforme consignado em ID 167729775, embora o art. 104-B do CDC estabeleça que se não houver êxito na conciliação, o juiz deverá instaurar processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório, ao consumidor incumbe a obrigação de trazer aos autos, no mínimo, um plano de pagamento factível.

Todavia, o plano de pagamento ofertado pelo consumidor, a toda evidência, não segue os requisitos exigidos pelo mencionado dispositivo, especialmente considerando que o valor mensal que pretende pagar por cada contrato NÃO alcança o pagamento integral dos contratos no prazo de 5 anos.

Ante o exposto, fica a parte autora intimada a justificar, no prazo de 15 dias, se o plano de pagamento de ID 178910798 preenche os requisitos legais, em especial: - respeito ao mínimo existencial do consumidor, com indicação precisa do montante remanescente a cada mês para essa finalidade; - indicação precisa do saldo remanescente de cada um dos contratos (excluídos os juros remuneratórios); - pagamento integral do saldo remanescente de todos os contratos, compreendendo o saldo remanescente somado à uma taxa de juros reduzida; - prazo máximo de 5 anos para pagamento; Informo desde já que se plano de pagamento apresentado não for considerado minimamente factível, haverá a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, por ausência de condição de procedibilidade.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
06/02/2024 11:44

Recebidos os autos
06/02/2024 11:44

Outras decisões
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/01/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:59

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:15

Recebidos os autos
01/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/11/2023 04:09

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:21

Recebidos os autos
10/11/2023 12:20

Deferido o pedido de ALTAIR MACIEL DA SILVA - CPF: *86.***.*41-53 (AUTOR).
07/11/2023 01:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de ALTAIR MACIEL DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:20

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 15:35

Recebidos os autos
17/10/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de ALTAIR MACIEL DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 19:53

Recebidos os autos
01/09/2023 19:53

Indeferido o pedido de ALTAIR MACIEL DA SILVA - CPF: *86.***.*41-53 (AUTOR)
28/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/08/2023 01:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
05/08/2023 14:06

Recebidos os autos
05/08/2023 14:06

Outras decisões
25/07/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:51

Recebidos os autos
25/07/2023 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
30/05/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:25

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de ALTAIR MACIEL DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 16:35

Recebidos os autos
17/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:35

Outras decisões
12/04/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:55

Recebidos os autos
25/11/2022 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2022 13:20

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 19/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:19

Expedição de Certidão.
14/10/2022 01:29

Juntada de Petição de apelação
28/09/2022 00:43

Publicado Sentença em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
24/09/2022 13:25

Recebidos os autos
24/09/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 13:25

Julgado improcedente o pedido
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/07/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:45

Recebidos os autos
27/07/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/07/2022 16:01

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 10:46

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:45

Expedição de Certidão.
04/07/2022 00:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ALTAIR MACIEL DA SILVA em 30/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 20:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 20:52

Recebidos os autos
03/06/2022 20:52

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/05/2022 01:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 00:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:07

Recebidos os autos
20/05/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/05/2022 18:27

Juntada de Certidão
18/05/2022 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC
18/05/2022 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
18/05/2022 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:30

Recebidos os autos
17/05/2022 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2022 20:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 20:10

Recebidos os autos
12/05/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 20:10

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/05/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 20:28

Recebidos os autos
05/05/2022 20:28

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
29/04/2022 18:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ALTAIR MACIEL DA SILVA em 15/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de ALTAIR MACIEL DA SILVA em 04/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 23:35

Juntada de Certidão
15/02/2022 23:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2022 10:23

Recebidos os autos
14/02/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:23

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/02/2022 09:31

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 15:34

Juntada de Petição de réplica
04/02/2022 14:55

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 21:51

Juntada de Petição de contestação
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de ALTAIR MACIEL DA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 17:58

Juntada de Petição de contestação
07/01/2022 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 17:56

Recebidos os autos
30/11/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/11/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 12:54

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 16:11

Recebidos os autos
19/11/2021 16:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/11/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 20:55

Recebidos os autos
21/10/2021 20:55

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/10/2021 09:26

Expedição de Certidão.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 15:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/10/2021 18:32

Recebidos os autos
19/10/2021 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento
18/10/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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