06/03/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:48

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 12:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/02/2024.
07/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DESVIO DE FINALIDADE.

CONFUSÃO PATRIMONIAL.

COMPROVAÇÃO.

REEXAME DO JULGADO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Descabe a análise pela instância revisora de matéria não apreciada na origem, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.

Precedentes (Acórdão nº 1413178). 2.

Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 3.

Inexiste no Acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, tratando-se de mera pretensão de reexame do julgado. 4.

Vislumbra-se que a matéria posta sub judice foi apreciada adequadamente, sendo indicadas todas as razões – devidamente fundamentadas – para manter a Decisão recorrida, no sentido de deferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, já que preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 50 do Código Civil. 5.

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
01/02/2024 17:46

Conhecido em parte o recurso de e não-provido
01/02/2024 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/01/2024 16:28

Juntada de pauta de julgamento
11/01/2024 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2023 23:16

Recebidos os autos
15/12/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/12/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:53

Recebidos os autos
05/12/2023 15:53

Determinada Requisição de Informações
05/12/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/12/2023 15:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2023.
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 14:36

Prejudicado o recurso
22/11/2023 14:36

Conhecido o recurso de e não-provido
22/11/2023 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 16:05

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 14:31

Recebidos os autos
10/10/2023 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 20:11

Recebidos os autos
15/09/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/09/2023 17:23

Recebidos os autos
11/09/2023 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 14:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/08/2023 23:04

Recebidos os autos
21/08/2023 23:04

Embargos de Declaração
21/08/2023 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 17:46

Recebidos os autos
08/08/2023 17:46

Determinada Requisição de Informações
08/08/2023 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/08/2023 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/08/2023 17:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 09:39

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:13

Recebidos os autos
10/07/2023 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2023 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/07/2023 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:20

Recebidos os autos
04/07/2023 13:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Oculto#.
03/07/2023 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/07/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/06/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:24

Recebidos os autos
20/06/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/06/2023 15:26

Recebidos os autos
15/06/2023 19:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/06/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/06/2023 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/06/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/06/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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