08/08/2025 03:16

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:29

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:38

Juntada de Certidão
21/05/2025 07:15

Juntada de Certidão
21/05/2025 07:15

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:22

Juntada de Certidão
08/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
08/11/2024 03:21

Juntada de Certidão
04/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
07/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
16/07/2024 20:23

Recebidos os autos
16/07/2024 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/07/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 21:37

Expedição de Ofício.
09/07/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 17:08

Expedição de Ofício.
04/07/2024 04:31

Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700678-10.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO IPE EIRELI - ME EXECUTADO: CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) da verba salarial da parte executada.

Verifica-se que a parte devedora há tempos se esquiva do cumprimento da obrigação comprovada em título extrajudicial e inexistem outros meios para o adimplemento da dívida.

Impende destacar, ainda, que o fato do pagamento ser a única fonte de renda, por si só, não evita a penhora de bens, uma vez que, toda pessoa que se valha somente de atividades lícitas possui apenas os rendimentos dos seus próprios proventos para sobreviver e adimplir seus débitos.

A jurisprudência desta Corte de Justiça igualmente tem admitido, em caráter excepcional, a mitigação da regra inserta no artigo 833, IV, do CPC, a fim de conferir efetividade aos feitos executivos, conforme se observa do seguinte julgado: "07086490920218070000 - (0708649-09.2021.8.07.0000 - Res. 65 CNJ), Registro do Acórdão Número: 1345089, Data de Julgamento: 02/06/2021 Órgão Julgador: 2ª Turma Cível, Relator: JOÃO EGMONT Publicado no DJE : 15/06/2021 Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO.

EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE.

ERESP 1.582.475/MG.

PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

DIREITO DO CREDOR.

SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

DIGNIDADE DO DEVEDOR ASSEGURADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de penhora de 30% do salário do executado com base no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. 2.

O feito de origem refere-se à ação de execução de título extrajudicial, iniciada em 2018, em que o banco agravante busca o pagamento de dívida retratada em cédula de crédito bancário.

O débito atualizado até abril de 2020 somava R$584.669,29. 3.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp nº 1.582.475/MG, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, firmou entendimento no sentido de que a regra geral de impenhorabilidade de vencimentos pode ser excepcionada a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, desde que observado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família. 3.1.

Nesse sentido, segue o referido julgado: [...] A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. (EREsp 1.582.475MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 3102018, REPDJe 1932019, DJe 16102018). 4.

Dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que as partes devem receber tratamento processual em que se respeite o princípio da isonomia, garantindo-se o direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado e o direito do devedor a responder pelo débito de maneira que se resguarde a sua dignidade. 4.1.

Logo, a execução deve ser feita no interesse do credor, respeitando-se a dignidade do devedor, motivo pelo qual deve ser realizada de maneira menos gravosa. 5.

Assim, a regra da impenhorabilidade de vencimentos deve incidir somente em relação à fração do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, de sua dignidade e da de sua família. 6.

No caso, de acordo com a declaração IRPF/2020, depreende-se que o executado aufere rendimentos pagos pela Universidade Estadual de Goiás e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor anual de R$500.081,22. 7.

Levando-se em conta que a execução deve ser útil e deve considerar o melhor interesse do credor, processando-se da forma menos onerosa para o devedor, é possível a penhora, até a quitação do débito, de 10% da remuneração mensal do executado após abatidos os descontos compulsórios. 8.

Recurso parcialmente provido.

Decisão: CONHECIDO.

PARCIALMENTE PROVIDO.

UNÂNIME”.

A jurisprudência acima está em consonância com a decisão emanada pelo Superior Tribunal de Justiça proferida, por meio de sua Corte Especial, no julgamento dos EREsp 1.582.475/MG em 03.10.2018, a qual admite exceção implícita para a penhora de percentual dos vencimentos do devedor.

Dessa forma, OFICIE-SE ao empregador (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF), determinando que proceda ao bloqueio mensal de 10% (dez por cento) sobre os proventos líquidos da parte executada, até que seja alcançado o pagamento total da dívida, respeitando-se sua margem consignável.

Os depósitos dos valores bloqueados deverão ser feitos em juízo, mensalmente, vinculados aos presentes Autos, devendo o empregador informar o Juízo.

INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, abatendo todos os valores já levantados, no prazo de 5 (cinco) dias.

A expedição do referido Ofício fica condicionada a apresentação do cálculo acima determinado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 21 de junho de 2024 10:01:33.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/06/2024 21:02

Recebidos os autos
23/06/2024 21:02

Outras decisões
20/06/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:32

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 14:22

Recebidos os autos
11/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/06/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:19

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 18:08

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700678-10.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes para recebimento, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)].

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará comum.

Chave PIX/dados bancários apresentados, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Ofícios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.
30/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:52

Recebidos os autos
26/04/2024 12:52

Outras decisões
25/04/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:22

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700678-10.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO IPE EIRELI - ME EXECUTADO: CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao bloqueio SISBAJUD, sob a alegação de que a penhora "on line" realizada alcançou verba salarial do impugnante, em ofensa ao artigo 833, inciso IV, do CPC.

Tenho que não assiste razão ao impugnante, pois não apresentou documentos suficientes a comprovar que os valores bloqueados são oriundos de verba salarial.

Portanto, REJEITO a impugnação ao bloqueio SISBAJUD, pois não restou comprovado nos Autos que a quantia bloqueada é impenhorável, conforme prevê o artigo 854, §3º, inciso I, do CPC.

Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/08/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada no ID 182108638.

Após INTIME-SE a parte autora/exequente para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

INTIME-SE a parte autora/exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, deduzindo-se o valor levantado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, renove-se a pesquisa SISBAJUD de valores.

Caso infrutífera a medida anterior, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 23 de fevereiro de 2024 18:12:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/02/2024 21:56

Recebidos os autos
25/02/2024 21:56

Outras decisões
23/02/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700678-10.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO IPE EIRELI - ME EXECUTADO: CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação de ID 180549375, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2024 18:15:12.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/02/2024 21:30

Recebidos os autos
07/02/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 03:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/12/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 14:47

Recebidos os autos
19/12/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:47

Outras decisões
15/12/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/12/2023 13:49

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:21

Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
05/07/2023 00:16

Publicado Edital em 05/07/2023.
04/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:07

Expedição de Edital.
29/06/2023 18:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 21:19

Recebidos os autos
28/06/2023 21:19

Outras decisões
22/06/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/06/2023 18:09

Processo Desarquivado
22/06/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 22:16

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Edital em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 09:02

Expedição de Edital.
11/04/2022 14:40

Recebidos os autos
11/04/2022 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
10/04/2022 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2022 23:06

Transitado em Julgado em 07/04/2022
07/04/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de COLEGIO IPE EIRELI - ME em 16/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:10

Publicado Sentença em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
10/02/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 23:26

Expedição de Certidão.
10/02/2022 22:22

Recebidos os autos
10/02/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 22:22

Julgado procedente o pedido
08/02/2022 23:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2022 19:57

Recebidos os autos
06/02/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/02/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 06:50

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:18

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 10:44

Expedição de Certidão.
03/12/2021 00:22

Decorrido prazo de CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:50

Publicado Edital em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 20:22

Expedição de Edital.
04/10/2021 20:17

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 16:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2021 18:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2021 18:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/06/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 14:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
30/04/2021 14:58

Juntada de Certidão
19/04/2021 20:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
15/04/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:34

Publicado Certidão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
22/01/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 21:37

Recebidos os autos
19/01/2021 21:37

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2021 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/01/2021 17:46

Juntada de Certidão
19/01/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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