17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744939-20.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho parcialmente os embargos de declaração opostos (ID 246289866), apenas para determinar que a liberação do valor bloqueado (ID 236301361) ocorra com o trânsito em julgado da sentença de ID 245919612.

Os demais termos da sentença embargada ficam mantidos.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/09/2025 18:12

Recebidos os autos
15/09/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/08/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2025 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 17:55

Recebidos os autos
20/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:55

Outras decisões
15/08/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/08/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 12:35

Expedição de Ofício.
14/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:44

Recebidos os autos
12/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/08/2025 15:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744939-20.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo nº 0723441-26.2025.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada.

Aguarde-se a manifestação do relator acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Após, retornem os autos conclusos.

Sem prejuízo, certifique-se, conforme o caso, o decurso do prazo para apresentação de impugnação à penhora (ID 236301359). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
24/06/2025 18:16

Recebidos os autos
24/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:16

Outras decisões
13/06/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/06/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:01

Recebidos os autos
19/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:01

Outras decisões
12/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 23:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 18:03

Recebidos os autos
06/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:49

Recebidos os autos
23/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:49

Outras decisões
09/04/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744939-20.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA REU: MAXWEL NATALINO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora.

Retifique-se a autuação, fazendo-se constar no polo ativo a Defensoria Pública do Distrito Federal e, no passivo, Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento LTDA.

Intime-se a parte executada, por publicação no DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/03/2025 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:44

Recebidos os autos
17/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:44

Outras decisões
15/03/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:45

Transitado em Julgado em 17/02/2025
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 04/02/2025 23:59.
04/12/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 18:54

Recebidos os autos
03/12/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:54

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:39

Recebidos os autos
21/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 10:25

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2024 17:20

Recebidos os autos
19/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:20

Outras decisões
13/09/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2024 18:52

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 23:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 18:25

Recebidos os autos
10/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:25

Outras decisões
04/07/2024 22:11

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:58

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 24/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:10

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 17/04/2024 23:59.
13/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:14

Recebidos os autos
12/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:14

Outras decisões
04/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2024 19:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744939-20.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA REQUERIDO: MAXWEL NATALINO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição de ID Num. 186029294.

Aguarde-se o retorno da carta precatória (ID Num. 179741810).

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
07/02/2024 18:58

Recebidos os autos
07/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:58

Outras decisões
07/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 01/02/2024 23:59.
29/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:03

Expedição de Carta.
21/11/2023 19:02

Recebidos os autos
21/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:02

Outras decisões
17/11/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:18

Recebidos os autos
03/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:18

Outras decisões
20/10/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 19/10/2023 23:59.
24/08/2023 18:34

Recebidos os autos
24/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:34

Outras decisões
21/08/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
15/08/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/07/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/07/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/07/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 18:15

Recebidos os autos
07/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:15

Outras decisões
07/07/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 19:00

Recebidos os autos
19/05/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:00

Outras decisões
12/05/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/05/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:28

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:36

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:13

Expedição de Carta.
28/09/2022 18:25

Recebidos os autos
28/09/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/09/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:49

Recebidos os autos
16/08/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:49

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/08/2022 14:08

Expedição de Certidão.
04/08/2022 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2022 22:55

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
31/07/2022 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 18:20

Recebidos os autos
01/06/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/05/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MAXWEL NATALINO DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 18:24

Recebidos os autos
10/05/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:24

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/05/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 18:39

Recebidos os autos
03/05/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:39

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/04/2022 15:07

Expedição de Certidão.
21/04/2022 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2022 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 14:36

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 09/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 18:35

Recebidos os autos
11/02/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/02/2022 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 18:00

Recebidos os autos
08/02/2022 18:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/02/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/02/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 18:02

Recebidos os autos
11/01/2022 18:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/12/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/12/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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