07/03/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 08:55

Recebidos os autos
06/03/2024 08:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/02/2024 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 08:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763964-42.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA BICALHO GOMES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, o saldo nominal de R$ 5.140,98, originariamente depositado no Banco do Brasil, não foi transferido para a conta indicada pela parte exequente, pois em 01/06/2023 houve a migração daquele valor (com os acréscimos existentes à época) para a conta do Banco de Brasília – BRB, conforme extrato de ID 184493480.

Assim, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 5.903,19, e acréscimos (devendo a conta ser zerada), da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente BARBARA BICALHO GOMES - CPF/CNPJ: *52.***.*04-75, para conta de de titularidade da sociedade de advogados e AMARAL E BOHRER ADVOGADOS, CNPJ nº 29.***.***/0001-70, no , Banco Inter nº 077, agência 0001, Conta corrente nº 1117597-4, observados os poderes outorgados sob ID 52946090 com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

Cumprida a determinação, retornem os autos ao arquivo, com a baixa respectiva.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há condenação/pendência em honorários. 4) Há condenação em custas e despesas processuais (ID 82961532), devendo a parte executada ser intimada ao pagamento respectivo. 5) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD). 6) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 7) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 8) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, encaminhar os autos à Contadoria para apuração de custas, intimar a parte executada ao pagamento respectivo e CERTIFICAR se há valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, eis que é vedado o arquivamento com depósito sem destinação.

Após o cumprimento das determinações retro, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do PGC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/02/2024 21:46

Recebidos os autos
02/02/2024 21:46

Determinado o arquivamento
25/01/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/01/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 12:32

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/01/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
15/01/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 23:16

Arquivado Definitivamente
26/08/2021 23:15

Expedição de Certidão.
26/08/2021 23:12

Expedição de Certidão.
26/08/2021 15:08

Expedição de Ofício.
25/08/2021 02:37

Publicado Sentença em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 15:19

Recebidos os autos
23/08/2021 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2021 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/08/2021 17:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/08/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 02:31

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
29/07/2021 19:36

Recebidos os autos
29/07/2021 19:36

Outras decisões
27/07/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
26/07/2021 15:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/07/2021 15:19

Recebidos os autos
26/07/2021 00:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/07/2021 16:07

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/07/2021 18:54

Recebidos os autos
14/07/2021 18:54

Outras decisões
14/07/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
06/07/2021 14:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/07/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 18:32

Recebidos os autos
30/06/2021 18:32

Outras decisões
30/06/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
29/06/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 23:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/06/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 18:36

Recebidos os autos
17/06/2021 18:36

Outras decisões
17/06/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
17/06/2021 14:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/06/2021 14:58

Juntada de comunicações
16/06/2021 13:05

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 15:34

Recebidos os autos
14/04/2021 15:34

Outras decisões
14/04/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de BARBARA BICALHO GOMES em 13/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 13:48

Expedição de Ofício.
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 15:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/04/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 15:00

Recebidos os autos
29/03/2021 15:00

Outras decisões
29/03/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/03/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 17:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de BARBARA BICALHO GOMES em 10/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 15:20

Recebidos os autos
01/03/2021 15:20

Outras decisões
01/03/2021 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
18/02/2021 23:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/02/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:26

Publicado Sentença em 12/02/2021.
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 18:59

Recebidos os autos
09/02/2021 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2021 18:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2021 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
05/02/2021 20:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/05/2020 21:37

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
26/05/2020 21:36

Juntada de Certidão
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de BARBARA BICALHO GOMES em 21/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de BARBARA BICALHO GOMES em 19/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 18:53

Recebidos os autos
04/05/2020 03:12

Publicado Sentença em 04/05/2020.
30/04/2020 19:06

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2020 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
28/04/2020 22:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/04/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 18:47

Recebidos os autos
15/04/2020 13:24

Julgado procedente o pedido
12/03/2020 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
12/03/2020 11:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/03/2020 13:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
03/03/2020 13:10

Audiência Conciliação realizada - 03/03/2020 12:20
28/02/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 18:45

Juntada de Certidão
09/01/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 15:18

Audiência Conciliação designada - 03/03/2020 12:20
30/12/2019 15:18

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
30/12/2019 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2019

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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