19/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:26

Transitado em Julgado em 07/02/2024
15/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719289-73.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: JOSE WELITON DANIEL SENTENÇA Trata-se de pedido de desistência formulado pela instituição credora.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

A parte manifestou desinteresse na continuidade do processo.

Uma vez formulado pedido de desistência, antes da citação da outra parte, e existindo disponibilidade do direito postulado, é imperativa a sua homologação pelo juízo.

Portanto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada (ID. 185696859).

Em decorrência e, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas.

Sem honorários.

Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD.

Recolha-se eventual mandado em aberto, eis que revogo a liminar anteriormente concedida.

Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de restrições apostas.

Em consequência, arquivem-se os autos, procedendo-se à baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
07/02/2024 18:19

Recebidos os autos
07/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:19

Extinto o processo por desistência
06/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/01/2024 10:55

Juntada de Petição de réplica
10/01/2024 17:26

Recebidos os autos
10/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:26

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
27/12/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:00

Recebidos os autos
15/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:00

Indeferido o pedido de JOSE WELITON DANIEL - CPF: *44.***.*71-04 (REU)
13/12/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:22

Recebidos os autos
28/11/2023 15:22

Concedida a Medida Liminar
28/11/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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