TJDFT - 0721057-35.2022.8.07.0020

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO BRAGA GIANESINI

CPF *23.***.*18-18

Advogados

ANNE CAROLINE BATISTA PATRIOTA

OAB: 34029/DF

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA

CPF *64.***.*69-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 13:06

    Transitado em Julgado em 30/07/2024

  • 31/07/2024 02:26

    Decorrido prazo de RODRIGO BRAGA GIANESINI em 30/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 02:58

    Publicado Sentença em 19/07/2024.

  • 18/07/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 15/07/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 11:37

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 11/07/2024 17:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 11/07/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 04:33

    Decorrido prazo de RODRIGO BRAGA GIANESINI em 10/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 02:55

    Publicado Certidão em 03/07/2024.

  • 02/07/2024 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 28/06/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 21:53

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 19:39

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 19:39

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/04/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 03:12

    Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 18:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

  • 14/03/2024 17:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/03/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 03:51

    Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 02:20

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721057-35.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO BRAGA GIANESINI EXECUTADO: WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO Inicialmente remetam-se os autos à contadoria judicial para a análise correta do valor devido.

    Em seguida, dê-se prosseguimento à Decisão de id. 185720873. Águas Claras, 8 de fevereiro de 2024.

    Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

  • 09/02/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

  • 09/02/2024 12:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/02/2024 23:34

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 23:34

    Outras decisões

  • 08/02/2024 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 07/02/2024 10:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721057-35.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO BRAGA GIANESINI REQUERIDO: WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença homologatória de acordo formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

    Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

    A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

    Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

    Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

    Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

    Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

    Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

    Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

    Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

    Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

    Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

    Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 5 de fevereiro de 2024.

    Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

  • 05/02/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:52

    Deferido o pedido de RODRIGO BRAGA GIANESINI - CPF: *23.***.*18-18 (REQUERENTE).

  • 25/01/2024 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 25/01/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 25/01/2024 04:25

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2024 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 00:19

    Publicado Sentença em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 19:15

    Transitado em Julgado em 05/07/2023

  • 05/07/2023 14:40

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/07/2023 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 05/07/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 13:00

    Homologada a Transação

  • 04/07/2023 14:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 04/07/2023 14:04

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/07/2023 00:18

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 00:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 03/05/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 00:15

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 23/03/2023 16:45

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/03/2023 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 23/03/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 16:43

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 23/03/2023 16:29

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 23/03/2023 16:27

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 23/03/2023 16:18

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 23/03/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 14:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 16/03/2023 02:11

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 28/02/2023 16:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2023 21:05

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 17:55

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 16/12/2022 00:17

    Publicado Decisão em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 13:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 12:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/12/2022 14:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 09/12/2022 20:36

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 02/12/2022 00:15

    Publicado Decisão em 02/12/2022.

  • 01/12/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 16:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/11/2022 11:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 25/11/2022 15:09

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/11/2022 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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