26/07/2025 04:43

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
25/07/2025 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:53

Recebidos os autos
27/06/2025 13:53

Outras decisões
27/06/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/06/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de POLLY FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:41

Recebidos os autos
05/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de POLLY FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 15:40

Expedição de Mandado.
07/12/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/11/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 20:13

Recebidos os autos
12/11/2024 20:13

Recebida a emenda à inicial
06/05/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710893-92.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: POLLY FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA REU: BARBARA SOARES PINHEIRO, TALLULA NATACHA VICENTE RIBEIRO EMENDA Ainda em relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, pessoa jurídica de direito privado e cujo objeto social consiste na exploração de atividade econômica lucrativa, é admissível o pleito gracioso, desde que demonstradas determinadas circunstâncias que não se confundem com os critérios legais referentes à pessoa natural.

Trata-se, pois, de medida excepcional.

Conforme orientação jurisprudencial promanada do eg.

TJDFT, "embora não exista óbice legal ao benefício da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, a sua concessão deve receber tratamento distinto em relação às naturais.

Enquanto para estas é válida a presunção (relativa) de verossimilhança conferida à declaração de hipossuficiência, para aquelas deve ser observado o caráter excepcional da medida, sendo imprescindível a efetiva demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos do verbete sumular n.º 481/STJ" (Acórdão 1393237, 07307296420218070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2.ª Turma Cível, data de julgamento: 9.12.2021, publicado no PJe: 11.1.2022).

Desse modo, intime-se a parte autora para juntar cópia de seu contrato social em vigor, bem como das três últimas declarações de ajuste anual enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2020, 2021 e 2022 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023), no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

GUARÁ, DF, 3 de abril de 2024 14:22:02.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
08/04/2024 11:04

Recebidos os autos
08/04/2024 11:04

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710893-92.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: POLLY FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA REU: BARBARA SOARES PINHEIRO, TALLULA NATACHA VICENTE RIBEIRO EMENDA Intime-se a parte autora para comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

GUARÁ, DF, 11 de dezembro de 2023 13:45:37.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
07/02/2024 16:53

Recebidos os autos
07/02/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/11/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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