29/01/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
29/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:31

Desapensado do processo #Oculto#
03/12/2024 19:31

Desapensado do processo #Oculto#
03/12/2024 19:31

Desapensado do processo #Oculto#
03/12/2024 19:31

Desapensado do processo #Oculto#
03/12/2024 19:31

Desapensado do processo #Oculto#
03/12/2024 19:31

Desapensado do processo #Oculto#
03/12/2024 19:31

Desapensado do processo #Oculto#
27/11/2024 18:54

Recebidos os autos
27/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:54

Outras decisões
21/05/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
11/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:54

Recebidos os autos
26/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:54

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO)
22/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/01/2024 18:08

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:04

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:18

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:36

Juntada de Petição de laudo
17/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:06

Juntada de Certidão
27/10/2023 20:45

Recebidos os autos
27/10/2023 20:45

Deferido em parte o pedido de JULIANE SIARA MENDONCA - CPF: *17.***.*93-81 (PERITO)
19/10/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:15

Recebidos os autos
06/09/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 21:35

Recebidos os autos
14/07/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/06/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:32

Recebidos os autos
26/04/2023 16:32

Deferido o pedido de JULIANE SIARA MENDONCA - CPF: *17.***.*93-81 (PERITO).
11/04/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:28

Juntada de Petição de laudo
16/03/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/03/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 06:11

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 14:27

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:19

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:37

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 26/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 12:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/09/2022 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
09/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:43

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 11:42

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
23/08/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:45

Recebidos os autos
22/08/2022 16:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/08/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:54

Juntada de Certidão
27/07/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:51

Expedição de Certidão.
16/07/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:00

Recebidos os autos
13/07/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/07/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 21/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:14

Juntada de Certidão
12/06/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:53

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:57

Recebidos os autos
09/06/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/06/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 21:36

Recebidos os autos
04/05/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/04/2022 16:28

Juntada de Certidão
01/04/2022 08:14

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:18

Recebidos os autos
28/03/2022 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/03/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de JULIANE SIARA MENDONCA em 10/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:26

Recebidos os autos
16/02/2022 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
19/01/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/01/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0026054-21.2016.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 22:56

Recebidos os autos
12/05/2021 22:56

Declarada incompetência
05/05/2021 18:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/04/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 18:09

Recebidos os autos
22/04/2021 18:09

Declarada incompetência
22/04/2021 16:37

Publicado Certidão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/04/2021 18:46

Juntada de Certidão
01/11/2019 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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