15/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de OLI STORE LTDA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 18:18

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:41

Recebidos os autos
21/03/2025 13:41

Deferido o pedido de OLI STORE LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-03 (RECONVINTE).
02/10/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 00:35

Recebidos os autos
14/09/2024 00:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:48

Decorrido prazo de OLI STORE LTDA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 18:45

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:30

Decorrido prazo de OLI STORE LTDA em 23/04/2024 23:59.
07/04/2024 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 14:01

Expedição de Mandado.
26/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710000-04.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS NUNES DE JESUS REU: OLI STORE LTDA DECISÃO Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à gratuidade de justiça pleiteada inicialmente pela parte autora, mediante cognição sumária e análise superficial da documentação apresentada e do resultado das pesquisas realizadas verifiquei que não há elementos de convicção desfavoráveis à concessão do pleito gracioso, o qual, porém, poderá constituir objeto de eventual impugnação, ou ulterior reapreciação judicial.

Cadastre-se na autuação.

Quanto à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR, se for necessário.

GUARÁ, DF, 20 de março de 2024 17:12:52.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
22/03/2024 10:06

Recebidos os autos
22/03/2024 10:06

Deferido o pedido de MATHEUS NUNES DE JESUS - CPF: *81.***.*71-31 (AUTOR).
22/03/2024 10:06

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS NUNES DE JESUS - CPF: *81.***.*71-31 (AUTOR).
23/02/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710000-04.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS NUNES DE JESUS REU: OLI STORE LTDA EMENDA O documento juntado no ID: 183699380 refere-se a terceiro estranho à lide.

Portanto, intime-se para juntar a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social da parte autora, conforme indicação feita na petição de ID: 183699378.

GUARÁ, DF, 30 de janeiro de 2024 18:15:15.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
07/02/2024 17:18

Recebidos os autos
07/02/2024 17:18

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 21:33

Recebidos os autos
27/11/2023 21:33

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/10/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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