25/09/2024 15:54

Baixa Definitiva
25/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:50

Recebidos os autos
24/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2024 10:50

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:49

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 1.076).

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, CPC.

SEGUIMENTO NEGADO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP, paradigma do Tema 1.076.

II – Agravo interno não provido.
02/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:44

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (AGRAVANTE) e não-provido
30/08/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 11:31

Recebidos os autos
09/08/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
09/08/2024 11:39

Recebidos os autos
09/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
09/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:38

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:38

Recebidos os autos
08/08/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:38

Recebidos os autos
08/08/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2024 09:15

Recebidos os autos
08/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/08/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700532-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A AGRAVADO: GILSON DIAS PEREIRA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
16/07/2024 12:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:53

Juntada de Petição de agravo interno
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GILSON DIAS PEREIRA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Negado seguimento ao recurso
19/06/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2024 15:17

Recebidos os autos
19/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/06/2024 15:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
19/06/2024 15:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076
12/06/2024 18:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 14/05/2024 23:59.
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de GILSON DIAS PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:27

Recebidos os autos
19/04/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:27

Recebidos os autos
19/04/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
19/04/2024 10:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
03/04/2024 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2024 12:01

Recebidos os autos
03/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/04/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 16:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/03/2024 12:53

Recebidos os autos
05/03/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de GILSON DIAS PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:04

Conhecido o recurso de GILSON DIAS PEREIRA - CPF: *48.***.*46-04 (EMBARGANTE) e provido
24/01/2024 19:04

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 18:30

Recebidos os autos
27/10/2023 17:14

Juntada de Petição de recurso especial
26/10/2023 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
26/10/2023 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 21:11

Recebidos os autos
23/10/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
23/10/2023 13:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/10/2023 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 11/10/2023.
10/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
04/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:55

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
28/09/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 18:59

Recebidos os autos
11/07/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
06/07/2023 10:15

Recebidos os autos
06/07/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
05/07/2023 19:47

Recebidos os autos
05/07/2023 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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