26/09/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 12:35

Recebidos os autos
26/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
25/09/2024 05:14

Processo Desarquivado
24/09/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:46

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:48

Expedição de Ofício.
11/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:19

Expedição de Ofício.
11/07/2024 18:13

Expedição de Ofício.
11/07/2024 18:11

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:36

Expedição de Carta.
09/07/2024 14:05

Recebidos os autos
09/07/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 17:45

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar a acusada MARIANA BRITO MARGALHO como incursa nas penas do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 e do art. 180, caput, do Código Penal.No que toca à unificação da pena, verifica-se a pluralidade de desígnios e multiplicidade de ações, de modo que se aplica a regra do cúmulo material, tal como disposta no art. 69 do Código Penal, de modo que fixo a pena definitiva da sentenciada em 02 anos e 08 meses de reclusão e 177 dias-multa.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta à ré seja cumprida inicialmente em regime aberto.Permito que a acusada recorra desta sentença em liberdade.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
25/06/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 14:17

Recebidos os autos
14/06/2024 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:01

Recebidos os autos
07/05/2024 16:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/05/2024 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 13:00

Desentranhado o documento
10/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:52

Expedição de Ofício.
12/03/2024 19:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 18:25, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/03/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 19:42

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 14:08

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:48

Expedição de Ofício.
23/02/2024 13:44

Expedição de Mandado.
15/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Designo a audiência de instrução e interrogatório para o dia 11/03/2024 às 18h25, consoante os artigos 399 e seguintes do Código de Processo Penal.Nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, a assentada de instrução designada será realizada na modalidade presencial.

Desse modo, a ré, testemunhas, Defesa e Ministério Público deverão participar do ato na forma presencial.Intimem-se.

Requisitem-se.
07/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 18:25, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/02/2024 14:34

Recebidos os autos
07/02/2024 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/02/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:14

Expedição de Ofício.
18/12/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:09

Expedição de Ofício.
18/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:06

Expedição de Ofício.
18/12/2023 15:04

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/12/2023 14:39

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:05

Recebidos os autos
18/12/2023 14:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/12/2023 14:05

Determinada a quebra do sigilo telemático
18/12/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/12/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 00:47

Recebidos os autos
15/12/2023 00:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:03

Recebidos os autos
23/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/11/2023 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/11/2023 15:27

Recebidos os autos
20/11/2023 15:27

Declarada incompetência
18/11/2023 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
26/10/2023 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
26/10/2023 20:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/10/2023 13:04

Expedição de Alvará de Soltura .
25/10/2023 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 16:37

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/10/2023 16:36

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 10:01

Juntada de Certidão - sepsi
25/10/2023 09:20

Juntada de gravação de audiência
24/10/2023 19:21

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/10/2023 10:25

Juntada de laudo
24/10/2023 04:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/10/2023 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/10/2023 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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