TJDFT - 0737143-10.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 17:09
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 17:09
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 17:04
Juntada de Certidão
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17/05/2024 12:45
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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17/05/2024 12:45
Transitado em Julgado em 16/05/2024
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17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/05/2024 23:59.
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07/05/2024 02:17
Decorrido prazo de EDIMAR DE SOUZA LACERDA em 06/05/2024 23:59.
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26/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 26/04/2024.
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26/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 16:54
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido
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18/04/2024 15:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/03/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 15:15
Juntada de intimação de pauta
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25/03/2024 14:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/03/2024 18:50
Recebidos os autos
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11/03/2024 11:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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09/03/2024 02:17
Decorrido prazo de EDIMAR DE SOUZA LACERDA em 08/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:22
Publicado Despacho em 01/03/2024.
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01/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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27/02/2024 15:45
Recebidos os autos
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27/02/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 13:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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23/02/2024 02:17
Decorrido prazo de EDIMAR DE SOUZA LACERDA em 22/02/2024 23:59.
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20/02/2024 10:01
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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15/02/2024 02:15
Publicado Ementa em 15/02/2024.
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14/02/2024 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO CÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
IMPUGNA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE.
INOVAÇÃO RECURSAL.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O agravante não cumpriu sua responsabilidade processual de demonstrar os motivos de fato e de direito suficientes à reforma da decisão agravada, ofendendo, assim, o princípio da dialeticidade. 1.1.
As razões do agravo de instrumento se voltaram contra os fundamentos da sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a qual já havia sido atacada por apelação. 2.
Transcorrido sem resposta o prazo concedido ao agravante para providências necessárias ao recebimento da apelação, não obstante intimado por duas vezes, o Juízo a quo proferiu despacho para certificação do trânsito em julgado. 2.1.
Incide o regramento proibitivo previsto no art. 1.001 do Código de Processo Civil, ao dispor, expressamente que “despachos não cabe recurso”. 2.2.
O despacho não ostenta conteúdo decisório nem se adentra o mérito do conflito de interesses entre as partes litigantes, restringindo-se a impulsionar o trâmite processual, sendo, pois, classificado como de mero expediente. 3.
Além disso, é manifesta a inovação recursal do agravante, ao pretender o deferimento de pedido liminar para busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente, questão não foi tratada pelo Juízo a quo. 4.
Não há como o agravo de instrumento ultrapassar a barreira do conhecimento. 5.
Recurso conhecido e desprovido. -
07/02/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 20:54
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido
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02/02/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/12/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 13:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/11/2023 19:02
Recebidos os autos
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17/11/2023 14:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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17/11/2023 13:47
Recebidos os autos
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17/11/2023 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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17/11/2023 12:35
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 08:14
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 20:29
Recebidos os autos
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13/11/2023 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 12:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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10/11/2023 12:48
Juntada de Certidão
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10/11/2023 07:54
Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
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20/10/2023 18:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 16:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/10/2023 16:18
Expedição de Mandado.
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17/10/2023 17:37
Juntada de ato ordinatório
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17/10/2023 17:36
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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17/10/2023 15:24
Juntada de Petição de agravo interno
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06/10/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2023 23:59.
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25/09/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 17:09
Recebidos os autos
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25/09/2023 17:09
Embargos de Declaração
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22/09/2023 16:38
Juntada de Certidão
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22/09/2023 15:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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21/09/2023 17:47
Recebidos os autos
-
21/09/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 09:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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20/09/2023 09:57
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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19/09/2023 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/09/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 19:56
Recebidos os autos
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08/09/2023 19:56
não conhecido
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05/09/2023 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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05/09/2023 10:22
Recebidos os autos
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05/09/2023 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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04/09/2023 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/09/2023 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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