11/03/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:40

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LUDMILA LUISA TAVARES E AZEVEDO em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 19:17

Recebidos os autos
12/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:18

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 21:15

Juntada de Certidão
22/11/2024 21:15

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
02/11/2024 04:56

Processo Desarquivado
02/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 07:15

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 04:28

Processo Desarquivado
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:39

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:22

Expedição de Ofício.
29/08/2024 18:22

Expedição de Ofício.
25/08/2024 21:14

Expedição de Certidão.
25/08/2024 02:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUDMILA LUISA TAVARES E AZEVEDO em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701170-03.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUDMILA LUISA TAVARES E AZEVEDO Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 11 de agosto de 2024 19:24:15.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 19:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:55

Recebidos os autos
09/08/2024 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/06/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 12/06/2024.
12/06/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de LUDMILA LUISA TAVARES E AZEVEDO em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:34

Recebidos os autos
15/04/2024 17:34

Deferido o pedido de LUDMILA LUISA TAVARES E AZEVEDO - CPF: *66.***.*29-90 (EXEQUENTE).
12/04/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701170-03.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LUDMILA LUISA TAVARES E AZEVEDO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 191992652.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 13:15:16.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
04/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:13

Juntada de Petição de impugnação
19/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701170-03.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUDMILA LUISA TAVARES E AZEVEDO Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 15:46:14.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 186362551 Petição Inicial Petição Inicial 24020915255121200000170587868 186362553 02.PROCURACAO E CONTRATO Procuração/Substabelecimento 24020915255204600000170587870 186362555 03.DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO Documento de Identificação 24020915255251900000170587872 186362558 04.

INICIAL - GPS COLETIVA (1) Documento de Comprovação 24020915255299100000170587875 186362560 05.

SENTEÇA GPS COLETIVA Documento de Comprovação 24020915255352800000170587876 186362561 06.

ACORDAO GPS COLETIVA Documento de Comprovação 24020915255393700000170587877 186362562 07.

DESINTERESSE EXECUÇAO COLETIVA Documento de Comprovação 24020915255437000000170587878 186362564 08.

PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 24020915255536600000170587880 186362565 08.1 - PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 24020915255635400000170587881 186362566 09.Cumprimento da Obrigacao de Fazer - Coordenacao de Gestao de Pessoas Documento de Comprovação 24020915255722700000170587882 186362568 10.GUIA DE CUSTAS GPS Comprovante de Pagamento de Custas 24020915255769600000170587883 186362570 11.FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24020915255824000000170587885 186362571 12.NOVO CALCULO GPS Documento de Comprovação 24020915255888600000170591936 186362572 13.CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 24020915255934600000170591937
09/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:47

Recebidos os autos
09/02/2024 15:47

Deferido o pedido de LUDMILA LUISA TAVARES E AZEVEDO - CPF: *66.***.*29-90 (EXEQUENTE).
09/02/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2024 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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