TJDFT - 0716725-03.2023.8.07.0016

1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes Itapoa

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Polo Ativo

Partes

LEONICE OLIVEIRA DO VALE

CPF *52.***.*77-15

Advogados

ANDREA TARSIA DUARTE

OAB: 4587/DF

CPF *89.***.*09-49

MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA

OAB: 22362/DF

CPF *22.***.*68-04

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF *07.***.*97-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

LEONICE OLIVEIRA DO VALE

CPF *52.***.*77-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA em 28/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 02:24

    Publicado Edital em 14/08/2024.

  • 13/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 09/08/2024 23:14

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2024 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2024 19:33

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 01:35

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 02:51

    Publicado Edital em 04/07/2024.

  • 03/07/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS/INTERDIÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0716725-03.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEONICE OLIVEIRA DO VALE(CPF: *52.***.*77-15) REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA(CPF: *07.***.*97-71) A Dra.

    CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA, Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0716725-03.2023.8.07.0016, ajuizada por LEONICE OLIVEIRA DO VALE, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *07.***.*97-71, por ser portador de encefalopatia crônica não progressiva com tetraparesia flácida, epilepsia, retardo mental grave, paralisia cerebral, anoxia cerebral G40.9, F72.9, G80.8, G93.1, e ser incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens.

    Nomeou-lhe curadora a Sra.

    LEONICE OLIVEIRA DO VALE(CPF: *52.***.*77-15), com poderes para representar os interesses do curatelado, dentre eles: a) perante o INSS, podendo requerer e administrar benefício previdenciário percebido pelo(a) incapaz; b) perante a(s) instituição(ões) financeira(s) na(s) qual(is) for depositado o benefício previdenciário a que o curatelado faz jus, podendo, inclusive, movimentar a(s) conta(s) bancária(s) na(s) qual(is) for(em) creditada(s) a(s) importância(s), sendo-lhe, no entanto, vedada a contratação de empréstimos e/ou linhas de crédito de qualquer natureza em nome do curatelado, salvo por autorização judicial ulterior; e c) perante estabelecimentos públicos ou privados de saúde (clínicas ou hospitais) e farmácias, inclusive para a aquisição de medicamentos, quando prescritos.

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 8 de maio de 2024, 18:06:56.

    Eu, FERNANDA PEREIRA BARCELLOS, Diretora de Secretaria, confiro e assino por determinação da MM.

    Juíza. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

    Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

    Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

    Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.

    Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.

    Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial.

  • 14/06/2024 05:31

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 03:22

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 02:27

    Publicado Certidão em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 20:37

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 04/06/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 29/05/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 03:03

    Publicado Edital em 27/05/2024.

  • 26/05/2024 21:41

    Expedição de Termo.

  • 25/05/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 15:05

    Expedição de Edital.

  • 22/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2024 12:14

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 09/05/2024 10:08

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 08/05/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 17:55

    Transitado em Julgado em 19/04/2024

  • 20/04/2024 03:19

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 12:38

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 04:40

    Decorrido prazo de LEONICE OLIVEIRA DO VALE em 01/04/2024 23:59.

  • 06/03/2024 03:00

    Publicado Sentença em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com amparo no parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e DECRETO a interdição plena de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA (CPF: *07.***.*97-71.

    Nomeio como curadora LEONICE OLIVEIRA DO VALE (CPF: *52.***.*77-15), a quem, na forma do artigo 1.772 do CC, confiro poderes para REPRESENTAR os interesses do curatelado, dentre eles os atos a serem realizados: a) perante o INSS, podendo requerer e administrar benefício previdenciário percebido pelo(a) incapaz; b) perante a(s) instituição(ões) financeira(s) na(s) qual(is) for depositado o benefício previdenciário a que o curatelado faz jus, podendo, inclusive, movimentar a(s) conta(s) bancária(s) na(s) qual(is) for(em) creditada(s) a(s) importância(s), sendo-lhe, no entanto, vedada a contratação de empréstimos e/ou linhas de crédito de qualquer natureza em nome do curatelado, salvo por autorização judicial ulterior; e c) perante estabelecimentos públicos ou privados de saúde (clínicas ou hospitais) e farmácias, inclusive para a aquisição de medicamentos, quando prescritos.

    Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inc.

    I, do CPC.

  • 04/03/2024 18:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/03/2024 22:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/03/2024 20:59

    Recebidos os autos

  • 02/03/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 20:59

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2023 00:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 20/11/2023 19:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/09/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:19

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 13/09/2023 14:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

  • 15/09/2023 08:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 02:40

    Publicado Certidão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0716725-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEONICE OLIVEIRA DO VALE REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA CERTIDÃO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA - TELEPRESENCIAL Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI Audiência de Entrevista (Videoconferência) para o dia 13/09/2023 14:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência.

    A intimação da parte autora/ré para a audiência de conciliação/mediação será feita na pessoa do seu advogado ou DEFENSORIA PÚBLICA, os quais deverão cientificar seus respectivos constituintes do dia e hora da audiência, informando-lhes o link para participação (art.º334.º, §3.º, do CPC).

    Intime-se a parte autora, por seu patrono, advertindo-a de que deverá promover a participação do curatelando à solenidade.

    Intime-se o Ministério Público.

    A participação no ato deverá ser obrigatoriamente pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados, pelo link ou QR CODE: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDU4NDc3NTYtODI0Ni00NTliLWFmMTAtN2UxMzYwMGY1MGI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22d3cf5174-a106-4b1a-9abb-ffe78a9760f9%22%7d Antes da audiência, é necessário: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), certificando-se de que a bateria esteja carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link disponibilizados nesta certidão; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento.

    Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. É recomendável o uso de fones de ouvido com microfone.

    Certifico que no Fórum do Itapoã há uma sala disponível com computador e internet para uso do jurisdicionado que necessita de auxílio tecnológico.

    CASO QUEIRA fazer uso da sala no dia e horário da audiência, o agendamento deve ser feito nos tel e whatsapp: (61)3103-2353, e-mail: [email protected] ou pessoalmente, no próprio Fórum, nos termos da portaria Conjunta 45/21.

    As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato deste Juízo, caso ocorra algum problema técnico no dia, ou próximo à data da audiência.

    Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO ITAPOÃ - VCFAMOSITA.

    Somente no dia da audiência designada, a assessoria técnica da audiência poderá prestar suporte no tel. (61)9323-8352 (WhatsApp).

    DATADO E ASSINADO CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 21/08/2023 21:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/08/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:30

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 13/09/2023 14:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

  • 27/07/2023 00:14

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 01:39

    Decorrido prazo de LEONICE OLIVEIRA DO VALE em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0716725-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEONICE OLIVEIRA DO VALE REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 164789042.

    Designe-se data para a audiência de entrevista para a partir do dia 10/09/2023, a ser realizada por meio TELEPRENCIAL (plataforma TEAMS). documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

  • 23/07/2023 23:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/07/2023 20:15

    Recebidos os autos

  • 23/07/2023 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2023 20:15

    Deferido o pedido de LEONICE OLIVEIRA DO VALE - CPF: *52.***.*77-15 (REQUERENTE).

  • 13/07/2023 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 11/07/2023 01:13

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 23:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/07/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 05/07/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 19:55

    Concedida a gratuidade da justiça a LEONICE OLIVEIRA DO VALE - CPF: *52.***.*77-15 (REQUERENTE).

  • 05/07/2023 19:55

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 19/06/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 14/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/06/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 00:35

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 00:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 19/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 00:18

    Publicado Intimação em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 09/05/2023 18:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/05/2023 23:38

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 29/04/2023 08:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/04/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 18:09

    Declarada incompetência

  • 28/04/2023 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 26/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 00:25

    Publicado Decisão em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 11/04/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:39

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/04/2023 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 27/03/2023 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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