21/02/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:07

Processo Desarquivado
01/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 10:21

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 13:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/11/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:50

Juntada de comunicação
26/11/2024 13:44

Juntada de comunicação
26/11/2024 13:39

Expedição de Ofício.
25/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:57

Transitado em Julgado em 21/11/2024
25/11/2024 16:03

Recebidos os autos
02/08/2024 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:23

Recebidos os autos
29/07/2024 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/07/2024 19:10

Juntada de guia de execução
18/07/2024 18:50

Juntada de guia de execução
12/07/2024 18:25

Expedição de Carta.
10/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 16:42

Recebidos os autos
08/07/2024 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:09

Expedição de Ofício.
27/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:21

Recebidos os autos
26/06/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/06/2024 18:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:25

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:24

Juntada de intimação
17/06/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:16

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:16

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/06/2024 17:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:22

Juntada de ressalva
25/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:06

Juntada de comunicações
10/04/2024 13:43

Expedição de Ofício.
10/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703991-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO DA SILVA GOMES CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2024 14:30.

Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s), caso esteja(m) em liberdade, e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Domingo, 07 de Abril de 2024.

ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Secretário de audiências
07/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 10:05

Juntada de Certidão
07/04/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8310 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703991-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: PEDRO DA SILVA GOMES DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 190318859), rogando a oferta de ANPP, solicitando a rejeição da denúncia/absolvição sumária e reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

Quanto à pretendida rejeição da denúncia ou absolvição sumária, adianto, desde já, que não há como acolher a pretensão.

Sobre a rejeição da denúncia, me parece que a providência teria cabimento na hipótese da inicial acusatória não atender aos requisitos legais, porquanto me parece que a denúncia satisfaz as exigências legais para admitir seu processamento.

Já quanto à pretendida absolvição sumária, esta só tem cabimento quando existe prova pré-constituída, capaz de permitir, de plano e sem necessidade de dilação probatória, a conclusão de que o delito não existe ou que o denunciado não seja o seu autor.

Também não me parece a hipótese dos autos, em que tais questões constituem nítido tema de mérito e dependem do avanço da marcha processual para viabilizar uma plena compreensão judicial sob as circunstâncias envolvidas no suposto fato delituoso.

Dessa forma, INDEFIRO os pedidos de rejeição da denúncia e de absolvição sumária.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 81/2024 – 14ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Não obstante, intime-se a Defesa técnica para qualificar adequadamente as testemunhas exclusivamente arroladas, indicando nome completo, endereço, telefone e todos os dados que tornem possível suas respectivas intimações judiciais.

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, observo que o denunciado está preso pelo processo.

A prisão, conforme decisão do juízo do NAC, foi decretada como forma de garantia da ordem pública considerando que o denunciado possui recente condenação criminal ainda não definitiva, sugerindo um possível ou potencial risco de reiteração delitiva.

O processo vem se desenvolvendo de forma regular, não sendo possível visualizar excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal e, quanto ao mérito prisional, não sobreveio nenhum fato novo capaz de determinar ou recomendar a revogação do decreto prisional.

Dessa forma, com suporte nestes fundamentos e cumprindo a determinação do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/04/2024 14:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
03/04/2024 14:10

Recebidos os autos
03/04/2024 14:10

Mantida a prisão preventida
03/04/2024 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 14:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/04/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:06

Recebidos os autos
19/03/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 11:32

Recebidos os autos
14/02/2024 11:32

Mantida a prisão preventida
13/02/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:05

Recebidos os autos
08/02/2024 18:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/02/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/02/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:30

Recebidos os autos
05/02/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
05/02/2024 13:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/02/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 08:23

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
04/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 17:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/02/2024 17:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/02/2024 17:06

Homologada a Prisão em Flagrante
04/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 13:07

Juntada de Certidão
03/02/2024 16:38

Juntada de laudo
03/02/2024 15:30

Juntada de Certidão
03/02/2024 15:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/02/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 20:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/02/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/02/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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