25/11/2024 16:03

Baixa Definitiva
25/11/2024 16:02

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
24/10/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2024 23:22

Recebidos os autos
19/08/2024 13:52

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
19/08/2024 13:49

Recebidos os autos
09/08/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2024 19:58

Recebidos os autos
02/08/2024 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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