TJDFT - 0708088-28.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 06:38
Baixa Definitiva
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23/10/2024 06:37
Transitado em Julgado em 17/10/2024
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23/10/2024 06:36
Juntada de decisão de tribunais superiores
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29/02/2024 19:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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29/02/2024 19:23
Juntada de Certidão
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28/02/2024 08:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de DOUGLAS FRANZONI RODRIGUES em 26/02/2024 23:59.
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19/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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16/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708088-28.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: DOUGLAS FRANZONI RODRIGUES AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO DOUGLAS FRANZONI RODRIGUES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Assevera que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 -
09/02/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 14:39
Recebidos os autos
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26/01/2024 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/01/2024 14:39
Recebidos os autos
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26/01/2024 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/01/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 11:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/01/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/01/2024 08:16
Recebidos os autos
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26/01/2024 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/01/2024 15:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/12/2023 21:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 13:24
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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20/11/2023 22:49
Juntada de Petição de agravo
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18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/11/2023 23:59.
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18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
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25/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 25/10/2023.
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24/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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20/10/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 00:25
Recebidos os autos
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17/10/2023 00:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2023 00:25
Recebidos os autos
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17/10/2023 00:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2023 00:25
Recurso Especial não admitido
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21/09/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
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15/09/2023 12:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/09/2023 09:04
Recebidos os autos
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15/09/2023 09:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/09/2023 20:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/08/2023 13:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/07/2023 22:04
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 22:03
Juntada de Certidão
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27/07/2023 22:03
Juntada de Certidão
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27/07/2023 22:02
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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27/07/2023 12:54
Recebidos os autos
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27/07/2023 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/07/2023 12:53
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 21:52
Juntada de Petição de recurso especial
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05/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 05/07/2023.
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04/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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30/06/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 18:55
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
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12/06/2023 18:55
Conhecido o recurso de DOUGLAS FRANZONI RODRIGUES - CPF: *14.***.*88-72 (APELANTE) e não-provido
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12/06/2023 18:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/05/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 14:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/05/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 19:24
Recebidos os autos
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25/04/2023 18:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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25/04/2023 18:09
Recebidos os autos
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25/04/2023 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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25/04/2023 18:02
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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20/04/2023 17:49
Recebidos os autos
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20/04/2023 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/04/2023 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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