TJDFT - 0702381-13.2020.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 15:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
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29/02/2024 19:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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29/02/2024 19:20
Juntada de certidão
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27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de ADRIANA MENDES MARQUES GOUVEIA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROZALIN GOUVEIA em 22/02/2024 23:59.
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19/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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16/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702381-13.2020.8.07.0019 AGRAVANTE: ANTÔNIO CARLOS ROZALIN GOUVEIA AGRAVADA: ADRIANA MENDES MARQUES GOUVEIA DESPACHO ANTÔNIO CARLOS ROZALIM GOUVEIA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a o acórdão vergastado se manteve omisso e obscuro, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.
Aduz que a matéria é exclusivamente de direito.
Defende a não incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.
Afirma ter realizado o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o paradigma.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
26/01/2024 14:38
Recebidos os autos
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26/01/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/01/2024 14:38
Recebidos os autos
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26/01/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/01/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 12:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/01/2024 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/01/2024 12:36
Recebidos os autos
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26/01/2024 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/01/2024 12:36
Decorrido prazo de ADRIANA MENDES MARQUES GOUVEIA - CPF: *70.***.*60-61 (RECORRIDO) em 25/01/2024.
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26/01/2024 08:07
Decorrido prazo de ADRIANA MENDES MARQUES GOUVEIA em 25/01/2024 23:59.
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01/12/2023 02:18
Publicado Certidão em 01/12/2023.
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01/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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29/11/2023 11:20
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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28/11/2023 19:27
Juntada de Petição de agravo
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11/11/2023 02:29
Decorrido prazo de ADRIANA MENDES MARQUES GOUVEIA em 10/11/2023 23:59.
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06/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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04/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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21/10/2023 22:54
Recebidos os autos
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21/10/2023 22:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 22:54
Recebidos os autos
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21/10/2023 22:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 22:54
Recurso Especial não admitido
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09/10/2023 15:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/10/2023 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/10/2023 15:04
Recebidos os autos
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09/10/2023 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/10/2023 02:16
Decorrido prazo de ADRIANA MENDES MARQUES GOUVEIA em 06/10/2023 23:59.
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15/09/2023 02:16
Publicado Certidão em 15/09/2023.
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15/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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13/09/2023 08:50
Juntada de certidão
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13/09/2023 08:48
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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13/09/2023 07:34
Recebidos os autos
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13/09/2023 07:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/09/2023 22:25
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 20:20
Juntada de Petição de recurso especial
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29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de ADRIANA MENDES MARQUES GOUVEIA em 28/08/2023 23:59.
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21/08/2023 02:15
Publicado Ementa em 21/08/2023.
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18/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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03/08/2023 13:06
Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS ROZALIN GOUVEIA - CPF: *32.***.*07-86 (EMBARGANTE) e não-provido
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03/08/2023 10:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/07/2023 20:26
Juntada de certidão
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19/07/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 17:00
Juntada de certidão
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04/07/2023 16:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/06/2023 07:27
Recebidos os autos
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14/06/2023 09:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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14/06/2023 00:06
Decorrido prazo de ADRIANA MENDES MARQUES GOUVEIA em 13/06/2023 23:59.
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13/06/2023 22:51
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/06/2023 20:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/06/2023 00:06
Publicado Acórdão em 05/06/2023.
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03/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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25/05/2023 17:12
Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS ROZALIN GOUVEIA - CPF: *32.***.*07-86 (APELANTE) e não-provido
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25/05/2023 16:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/05/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 17:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/04/2023 18:00
Recebidos os autos
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06/02/2023 08:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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03/02/2023 14:28
Recebidos os autos
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03/02/2023 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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03/02/2023 07:03
Recebidos os autos
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03/02/2023 07:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/02/2023 07:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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