26/06/2025 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2024 17:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/03/2024 09:52

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de DUCKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0006359-66.2006.8.07.0007 AGRAVANTE: DUCKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVADOS: ÂNCORA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, ODILON FERREIRA DE CARVALHO JÚNIOR, CARLA PIRES DE CARVALHO DESPACHO DUCKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Defende a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Afirma que a tese recursal encontra-se em consonância com o entendimento da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
08/02/2024 09:01

Recebidos os autos
08/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 09:01

Recebidos os autos
08/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/01/2024 15:52

Recebidos os autos
30/01/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2024 15:52

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/01/2024 14:54

Juntada de Petição de agravo
06/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 13:03

Recebidos os autos
03/12/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:03

Recebidos os autos
03/12/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:03

Recurso Especial não admitido
27/11/2023 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2023 11:04

Recebidos os autos
27/11/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2023 11:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/11/2023 14:07

Recebidos os autos
24/11/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2023 14:37

Juntada de Petição de recurso especial
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de ODILON FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de ANCORA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de CARLA PIRES DE CARVALHO em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
17/10/2023 13:57

Conhecido o recurso de DUCKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido
16/10/2023 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2023 12:08

Recebidos os autos
11/09/2023 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ANCORA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLA PIRES DE CARVALHO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ODILON FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/08/2023 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 00:09

Publicado Ementa em 09/08/2023.
09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
03/08/2023 15:46

Conhecido o recurso de DUCKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
03/08/2023 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 18:09

Recebidos os autos
15/05/2023 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/05/2023 17:47

Recebidos os autos
15/05/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
12/05/2023 15:21

Recebidos os autos
12/05/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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