08/09/2025 02:46

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 17:50

Recebidos os autos
03/09/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ESCOLA MASTER em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
27/08/2025 19:01

Juntada de Ofício
14/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:09

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:41

Recebidos os autos
07/08/2025 13:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/07/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
31/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:40

Recebidos os autos
21/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
17/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:25

Recebidos os autos
03/07/2025 18:25

Deferido o pedido de ESCOLA MASTER - CNPJ: 26.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
03/07/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:36

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ESCOLA MASTER em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700798-72.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MASTER EXECUTADO: ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido formulado pelo credor consistente em consulta do sistema INFOJUD.

Isso porque a consulta à base de dados da Receita Federal, nos termos requeridos, caracteriza quebra de sigilo fiscal, devendo ser adotada apenas quando restar demonstrada a necessidade de utilização da medida extrema em razão do esgotamento dos demais meios destinados a satisfazer o crédito objeto de execução.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
04/06/2025 13:10

Recebidos os autos
04/06/2025 13:10

Indeferido o pedido de ESCOLA MASTER - CNPJ: 26.***.***/0001-36 (EXEQUENTE)
27/05/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 18:08

Juntada de recibo (sisbajud)
09/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:40

Recebidos os autos
09/04/2025 13:40

Deferido o pedido de ESCOLA MASTER - CNPJ: 26.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
28/03/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
06/03/2025 15:36

Recebidos os autos
06/03/2025 15:36

Indeferido o pedido de ESCOLA MASTER - CNPJ: 26.***.***/0001-36 (EXEQUENTE)
14/02/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:04

Recebidos os autos
07/02/2025 14:04

Outras decisões
05/02/2025 17:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
27/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 22:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 18:52

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
22/01/2025 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 03:36

Recebidos os autos
21/01/2025 03:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
07/01/2025 15:17

Recebidos os autos
07/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
10/12/2024 18:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 09:01

Recebidos os autos
23/10/2024 09:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/10/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
14/10/2024 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:50

Recebidos os autos
10/10/2024 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/10/2024 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2024 19:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ESCOLA MASTER em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700798-72.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MASTER EXECUTADO: ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES DECISÃO Vistos e etc.

Ciente da decisão de ID 209681266.

Diante do efeito suspensivo determinado, cancele-se a audiência designada.

Após, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
06/09/2024 19:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
06/09/2024 17:53

Recebidos os autos
06/09/2024 17:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/09/2024 19:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700798-72.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MASTER EXECUTADO: ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de impugnação à penhora realizada sob o ID 206520286, por meio da qual o executado pugna pela desconstituição da penhora dos valores bloqueados via Sistema SISBAJUD, alegando se tratar de verba salarial que estaria acobertada pela impenhorabilidade (ID 207034635). É o breve relatório.

Decido.

Depreende-se dos autos que, muito embora a parte impugnante aduza em suas razões que a constrição judicial realizada nos presentes autos recaiu sobre verba salarial, que seria acobertada pela impenhorabilidade, a jurisprudência moderna é firme no sentido de que a impenhorabilidade prevista no Código de Processo Civil de 2015 é relativa.

Nesse sentido é o julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial de nº 1874222/DF, segundo o qual a Corte Especial do Superior Tribunal (STJ) uniformizou a interpretação da regra de impenhorabilidade de salário, in verbis: “O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento princípio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família.” Assim, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a penhora dos valores constritos.

Intimem-se.

Após, aguarde-se a realização a audiência designada, bem assim o cumprimento das demais determinações constantes da decisão de ID 206650671.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ESCOLA MASTER em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:36

Recebidos os autos
26/08/2024 10:36

Indeferido o pedido de ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES - CPF: *36.***.*06-09 (EXECUTADO)
19/08/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:00

Recebidos os autos
13/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:49

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
07/08/2024 18:24

Recebidos os autos
07/08/2024 18:23

Outras decisões
05/08/2024 18:19

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/08/2024 17:39

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2024 13:45

Recebidos os autos
31/07/2024 13:45

Juntada de consulta sisbajud
19/07/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/07/2024 04:44

Decorrido prazo de ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 17:15

Recebidos os autos
04/06/2024 17:15

Deferido o pedido de ESCOLA MASTER - CNPJ: 26.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
24/05/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
15/05/2024 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 04:19

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700798-72.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME EXECUTADO: ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora.

Assim, intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

São Sebastião., DF - Sexta-feira, 22 de Março de 2024 14:04:43.
25/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:15

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/02/2024.
15/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 17:26

Recebidos os autos
09/02/2024 17:26

Deferido em parte o pedido de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-36 (EXEQUENTE)
09/02/2024 17:26

Recebida a emenda à inicial
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700798-72.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME EXECUTADO: ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES DECISÃO Vistos etc.

Da análise dos autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação.

Desse modo, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte credora para EMENDAR A INICIAL, apresentando planilha de cálculos com as parcela em atraso e o valor atualizado do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Com a informação ou certificado o quê de direito, retornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
08/02/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/02/2024 02:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:07

Recebidos os autos
07/02/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/02/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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