TJDFT - 0709622-07.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL MESSIAS XAVIER

CPF *51.***.*12-53

Advogados

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB: 11493/DF

CPF *11.***.*75-34

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES

OAB: 63493/DF

CPF *52.***.*94-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 08.977.914/0001-19

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DIFTRITO FEDERAL (CBMDF)

DIRETOR DE GESTAO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO SUBCOMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL (CBM/DF)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS XAVIER em 22/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 15:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 16/05/2025 15:53

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 13/05/2025 17:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 13/05/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/05/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 12/05/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 13:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/05/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 13:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/05/2025 13:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 12/05/2025 12:52

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 12:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/05/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 08:49

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177

  • 18/06/2024 07:27

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS XAVIER em 11/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 02:16

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0709622-07.2021.8.07.0018 RECORRENTE: MANOEL MESSIAS XAVIER RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 53325124, admitiu o recurso extraordinário manejado por MANOEL MESSIAS XAVIER.

    O STF, em decisão proferida pelo Ministro Relator (ID 55304469 – p. 6/9), determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, considerando a pendência de julgamento de novos embargos de declaração opostos contra o acórdão paradigma (RE 1.338.750 – Tema 1.177), afirmando que “Todavia, após a decisão acima referida, foram opostos novos Embargos de Declaração pelo DISTRITO FEDERAL a fim de esclarecer se o entendimento fixado no Tema 1170 se aplica à situação dos militares daquele ente federativo.

    Neste contexto, deve-se aguardar a decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a ser proferida naqueles declaratórios”.

    Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

    Publique-se.

    Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014

  • 14/02/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 00:04

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/02/2024 00:04

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/02/2024 00:04

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1177)

  • 30/01/2024 11:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/01/2024 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 29/01/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 19:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/01/2024 19:08

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 13/12/2023 17:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 13/12/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 13/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 02:30

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/11/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/11/2023 13:59

    Recurso extraordinário admitido

  • 08/11/2023 12:40

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/11/2023 12:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/11/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 08:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/11/2023 23:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2023 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 20:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 20:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 20:36

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 27/09/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 10:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/09/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 08:42

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 04/09/2023 10:17

    Publicado Ementa em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 20:54

    Conhecido o recurso de MANOEL MESSIAS XAVIER - CPF: *51.***.*12-53 (APELANTE) e não-provido

  • 17/08/2023 20:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/07/2023 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/07/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 12:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 19/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de comprovante

  • 12/04/2023 00:09

    Publicado Despacho em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 10:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/10/2022 12:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/10/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

  • 11/10/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/10/2022 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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