18/02/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 22:30

Transitado em Julgado em 12/02/2025
10/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:18

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:32

Recebidos os autos
04/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/01/2025 18:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:49

Recebidos os autos
21/01/2025 09:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/01/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
08/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:39

Expedição de Autorização.
05/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 23:31

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:39

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:39

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747719-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIMARIA VIEIRA DAMACENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, em face do novo teto de 20 salários mínimos.

Prazo: 5(cinco) dias úteis, conforme Certidão de ID-207299636.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV pertinente.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 12:51:12.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
04/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:24

Recebidos os autos
02/09/2024 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/08/2024 05:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/08/2024 19:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747719-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIMARIA VIEIRA DAMACENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Fica a parte autora intimada para que se manifeste, inclusive, sobre eventual renúncia ao excedente a 20 salários-mínimos, no mesmo prazo.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 16:52:05.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
08/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:27

Recebidos os autos
01/05/2024 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747719-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIMARIA VIEIRA DAMACENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024 14:05:52.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
18/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/03/2024 15:19

Recebidos os autos
17/03/2024 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747719-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIMARIA VIEIRA DAMACENO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2024 20:54:26.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
14/02/2024 20:55

Transitado em Julgado em 06/02/2024
14/02/2024 20:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de JOSIMARIA VIEIRA DAMACENO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
16/12/2023 18:11

Recebidos os autos
16/12/2023 18:11

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/11/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 18:52

Recebidos os autos
14/11/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2023 15:42

Recebidos os autos
14/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/11/2023 13:20

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 10:18

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:55

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de JOSIMARIA VIEIRA DAMACENO em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 15:46

Recebidos os autos
01/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:46

Recebida a emenda à inicial
25/08/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/08/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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