29/07/2024 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716434-36.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUSIMAR PEREIRA DE LACERDA REQUERIDO: ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão virtual iniciada em 22/5/2024 e finalizada em 28/5/2024, afetou os Recursos Especiais n. 2.091.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, com fundamento nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC, e arts. 256 ao 256-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a seguinte questão: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

A referida questão foi cadastrada como “Tema Repetitivo nº 1.264”, na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, sendo determinada a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC)".

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido Tema 1.264 pela Corte Uniformizadora.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
07/07/2024 20:08

Recebidos os autos
07/07/2024 20:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
04/07/2024 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/06/2024 11:35

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2024 03:22

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
14/04/2024 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716434-36.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUSIMAR PEREIRA DE LACERDA REQUERIDO: ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Em ID 189269986 foi noticiada a concessão de efeito suspensivo para deferir ao autor a gratuidade de justiça.

Anote-se a gratuidade de justiça concedida ao autor.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/04/2024 17:04

Recebidos os autos
02/04/2024 17:04

Recebida a emenda à inicial
02/04/2024 17:04

Concedida a gratuidade da justiça a RUSIMAR PEREIRA DE LACERDA - CPF: *49.***.*74-34 (AUTOR).
15/03/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/03/2024 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716434-36.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUSIMAR PEREIRA DE LACERDA REQUERIDO: ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO Acolho parcialmente a emenda apresentada, no que diz respeito à procuração assinada fisicamente.

Na decisão de ID n. 179941634 o autor foi intimado a apresentar os extratos bancários de todas as suas contas bancárias que foram listadas na decisão, mas somente apresentou os extratos da CEF.

Assim, mantenho a revogação do benefício da gratuidade de justiça.

Venha o recolhimento de custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/02/2024 10:39

Recebidos os autos
10/02/2024 10:39

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/12/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:13

Recebidos os autos
29/11/2023 15:13

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/11/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714935-17.2023.8.07.0005

Laboratorio de Analises Clinicas Hemolab...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0706102-10.2023.8.07.0005

Banco Pan S.A

Naiara Rodrigues dos Santos Alves

Advogado: Silas Marcelino de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0701366-80.2022.8.07.0005

Defensoria Publica do Distrito Federal

Pontual Comercio de Veiculos Eireli

Advogado: Wilmar de Assuncao e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2022 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0703630-70.2022.8.07.0005

Banco Bv S.A.

Jeane Karla Bezerra Castilho

Advogado: Adivalci Pereira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0703630-70.2022.8.07.0005

Jeane Karla Bezerra Castilho

Banco Bv S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2022 11:42

Exibir Processo