27/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de PABLO GARCIA DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
27/03/2025 02:30

Publicado Edital em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
17/03/2025 23:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA COELHO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
22/11/2024 02:28

Publicado Edital em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 21:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 07:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/07/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/07/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/07/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 19:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de PONTUAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA COELHO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701366-80.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO SANTOS CARVALHO, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WAGNER FERREIRA COELHO DOS SANTOS, PONTUAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI DECISÃO A relação jurídica estabelecida entre as partes se submete ao Código de Defesa do Consumidor.

Como não foram encontrados bens penhoráveis, estão presentes, em tese, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 28 do CDC.

Declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Suspendo o curso do processo.

Cite-se o sócio PABLO GARCIA DE SOUZA, qualificado no ID n. 177448157, nos termos do art. 135 do CPC, para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Em relação ao pedido de arresto liminar, há elementos nos autos que dão indícios de que empresa requerida, por meio de seu sócio, está atuando para ocultar patrimônio.

Assim, visando garantir a efetividade e o resultado útil do processo, defiro o pedido de arresto de valores, via SISBAJUD, nas contas bancárias do sócio PABLO GARCIA DE SOUZA, até o limite do valor devido (R$ 19.887,88).

Segue minuta de bloqueio.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
14/02/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2024 10:44

Recebidos os autos
10/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 10:44

Deferido o pedido de TIAGO SANTOS CARVALHO - CPF: *23.***.*93-93 (EXEQUENTE).
25/01/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:26

Recebidos os autos
12/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:26

Outras decisões
05/12/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
02/10/2023 18:07

Recebidos os autos
02/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:07

Outras decisões
29/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
31/08/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:17

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 21:04

Juntada de Petição de impugnação
30/05/2023 17:57

Expedição de Mandado.
30/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
15/05/2023 15:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/04/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:37

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:12

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA COELHO DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 03:09

Decorrido prazo de PONTUAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA COELHO DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
18/01/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2022 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2022 02:47

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2022 17:28

Recebidos os autos
09/12/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 17:28

Indeferido o pedido de PONTUAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
09/12/2022 17:28

Deferido o pedido de TIAGO SANTOS CARVALHO - CPF: *23.***.*93-93 (REQUERENTE).
01/12/2022 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de PONTUAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:23

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA COELHO DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de PONTUAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 28/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 10:43

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:42

Expedição de Ofício.
06/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:26

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 16:58

Recebidos os autos
03/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:58

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/09/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:42

Transitado em Julgado em 12/07/2022
29/08/2022 13:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de PONTUAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 20/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 18:27

Juntada de Certidão
12/07/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de PONTUAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA COELHO DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 00:33

Publicado Sentença em 01/06/2022.
31/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2022 16:58

Recebidos os autos
26/05/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/05/2022 19:18

Juntada de Certidão
23/04/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/04/2022 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2022 20:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/03/2022 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/03/2022 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 23:20

Juntada de Certidão
09/02/2022 18:40

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:16

Recebidos os autos
09/02/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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