04/03/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:50

Processo Desarquivado
14/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 06:26

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:41

Processo Desarquivado
26/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 21:19

Transitado em Julgado em 12/08/2024
12/08/2024 13:43

Recebidos os autos
12/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:43

Expedição de Autorização.
08/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
16/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749417-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISANGELA DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 14:25:16.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
08/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:23

Recebidos os autos
07/02/2024 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/01/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 17:03

Transitado em Julgado em 26/01/2024
30/01/2024 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de ELISANGELA DOS SANTOS LIMA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:35

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 20:59

Recebidos os autos
29/11/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:59

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 07:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2023 15:17

Recebidos os autos
08/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 15:04

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:31

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 14:59

Recebidos os autos
04/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:59

Outras decisões
31/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/08/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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