29/08/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 14:58

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de TEREZINHA REJANE SANTOS em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:51

Recebidos os autos
05/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:30

Expedição de Autorização.
05/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
16/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754209-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZINHA REJANE SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 14:28:07.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
08/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:23

Recebidos os autos
07/02/2024 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 16:30

Transitado em Julgado em 25/01/2024
30/01/2024 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de TEREZINHA REJANE SANTOS em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:40

Recebidos os autos
28/11/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:40

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 18:47

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 19:31

Recebidos os autos
22/09/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:31

Outras decisões
22/09/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/09/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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