05/08/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 11:01

Juntada de Certidão
25/07/2024 23:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/07/2024 23:35

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 16:19

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 04:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:06

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:04

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:26

Recebidos os autos
23/05/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de HUGO FIDELIS BATISTA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:32

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:58

Recebidos os autos
03/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/04/2024 10:39

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 18:42

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 03:59

Decorrido prazo de HUGO FIDELIS BATISTA em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:22

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Declarar a inexistência de qualquer débito referente às compras fraudulentas listadas nesta sentença e contratadas junto aos Réus, uma vez que nulas; b) Confirmar, definitivamente, que os estornos realizados pelos Réus, devendo os Réus se absterem de efetuar qualquer cobrança advinda das compras fraudulentas, inclusive os encargos delas decorrentes, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada descumprimento, limitada ao máximo total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo das perdas e danos.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/03/2024 14:03

Recebidos os autos
25/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/03/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 21:14

Recebidos os autos
12/03/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/03/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:34

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 17:33

Recebidos os autos
08/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
04/03/2024 21:15

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
15/02/2024 02:39

Publicado Intimação em 15/02/2024.
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0710652-78.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUGO FIDELIS BATISTA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela, para "que seja determinado ao BRB e BRB CARD, sob pena de multa diária, que proceda ao imediato bloqueio das compras a crédito abaixo descritas, excluindo-as da fatura do autor e ficando impedidas de proceder a qualquer tipo de cobrança em face deste, até o resultado final da demanda: 1.1. crédito – visa, no valor de R$ 1.480,00; 1.2. crédito – visa, no valor de R$ 8.393,00; 1.3. crédito – visa, no valor de R$ 1.200,00; 1.4. crédito – MASTER, no valor de R$ 4.800,00; 1.5. crédito – MASTER, no valor de R$ 2.600,00 (29/01/2024); 1.6. crédito – MASTER, no valor de R$ 2.450,00 (29/01/2024);".

Para tanto alega, em suma, que foi vítima de fraude bancária.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 8 de fevereiro de 2024, às 13:18:20.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
08/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:19

Recebidos os autos
08/02/2024 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 20:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 20:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702679-89.2021.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Antonio Francisco de Sousa Castro

Advogado: Joelma Almeida Lousada dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2021 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0701653-69.2024.8.07.0006

Helmut Jacques Lima Coelho

Clinica Medica e Odontologica Boechat Lt...

Advogado: Joao Batista Fagundes Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0703856-38.2023.8.07.0006

Tchasck de Millon Chagas Sampaio

Jonatas Julio do Nascimento

Advogado: Marcia Cristina Alves Hollanda Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0701629-41.2024.8.07.0006

Brb Banco de Brasilia SA

Aline Aparecida Monteiro Paulo

Advogado: Larissa Lopes Batista Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 06:48

Exibir Processo

Processo nº 0701629-41.2024.8.07.0006

Aline Aparecida Monteiro Paulo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Larissa Lopes Batista Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 15:33

Exibir Processo