TJDFT - 0011774-79.2015.8.07.0018

01/07/2025 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/08/2024 02:20

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 19/08/2024 23:59.

15/08/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/08/2024 14:32

Juntada de Certidão

15/08/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2024 13:07

Juntada de Certidão

13/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/08/2024 16:10

Transitado em Julgado em 25/07/2024

13/08/2024 16:10

Desentranhado o documento

13/08/2024 16:05

Desentranhado o documento

12/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/08/2024.

10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 09/08/2024 23:59.

08/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024 15:39

Recebidos os autos

07/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024 15:39

Recebidos os autos

07/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024 14:31

Recebidos os autos

07/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2024 14:30

Juntada de Certidão

02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2024 17:41

Recebidos os autos

30/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024 17:41

Recebidos os autos

30/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024 17:41

Recurso extraordinário admitido

30/07/2024 17:41

Recurso especial admitido

30/07/2024 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/07/2024 16:35

Recebidos os autos

30/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/07/2024 16:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1199

30/07/2024 16:34

Juntada de Certidão

30/07/2024 15:57

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/07/2024 14:18

Recebidos os autos

30/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024 14:16

Juntada de Certidão

27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ANDRADE PINTO em 26/07/2024 23:59.

26/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2024 14:17

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

03/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ANDRADE PINTO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024 02:20

Decorrido prazo de GALENO FURTADO MONTE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 14/06/2024 23:59.

29/05/2024 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 19:58

Expedição de Certidão.

28/05/2024 19:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2024 14:48

Recebidos os autos

08/05/2024 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/05/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024 15:27

Desentranhado o documento

24/04/2024 21:23

Recebidos os autos

24/04/2024 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível

24/04/2024 18:03

Recebidos os autos

24/04/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 03/04/2024 23:59.

25/03/2024 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2024 09:38

Publicado Despacho em 22/03/2024.

21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

19/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024 12:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1199

18/03/2024 22:12

Recebidos os autos

18/03/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/03/2024 17:28

Juntada de Certidão

15/03/2024 17:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ANDRADE PINTO em 07/03/2024 23:59.

28/02/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.

10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

08/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024 16:45

Julgado procedente o pedido

01/02/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ANDRADE PINTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de GALENO FURTADO MONTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 29/01/2024 23:59.

19/12/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.

11/12/2023 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2023 15:44

Deliberado em Sessão - Retirado

24/11/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023 16:11

Recebidos os autos

16/08/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 03/08/2023 23:59.

03/08/2023 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

25/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 14:38

Recebidos os autos

25/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/05/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/05/2023 16:53

Juntada de Certidão

03/05/2023 16:20

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/04/2023 21:40

Recebidos os autos

27/04/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

14/02/2023 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

14/02/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023 17:31

Recebidos os autos

09/02/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

07/02/2023 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

07/02/2023 18:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2023 11:06

Recebidos os autos

31/01/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

31/01/2023 11:06

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO - CPF: *89.***.*99-91 (AGRAVANTE) e SACHA BRECKENFELD RECK - CPF: *37.***.*49-89 (AGRAVANTE) em 30/01/2023.

31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 30/01/2023 23:59.

24/01/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2023 00:25

Publicado Despacho em 23/01/2023.

21/01/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

19/01/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023 15:05

Recebidos os autos

12/01/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/01/2023 15:05

Recebidos os autos

12/01/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/01/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/01/2023 15:00

Recebidos os autos

02/01/2023 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/01/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/01/2023 14:00

Recebidos os autos

02/01/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/01/2023 13:58

Juntada de Certidão

21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 20/07/2022 23:59:59.

04/07/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

27/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022 22:10

Recebidos os autos

24/06/2022 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2022 22:10

Recebidos os autos

24/06/2022 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2022 22:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1199)

24/06/2022 14:33

Juntada de Certidão

24/06/2022 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2022 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/06/2022 14:32

Recebidos os autos

24/06/2022 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/06/2022 14:29

Juntada de Certidão

07/10/2021 07:11

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

07/10/2021 07:11

Juntada de Certidão

04/10/2021 16:06

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

02/10/2021 02:19

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021 02:19

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021 02:19

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 01/10/2021 23:59:59.

24/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

21/09/2021 15:06

Recebidos os autos

21/09/2021 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/09/2021 15:06

Recebidos os autos

21/09/2021 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

21/09/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/09/2021 13:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/09/2021 13:16

Recebidos os autos

21/09/2021 13:16

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/09/2021 13:16

Juntada de Certidão

20/09/2021 19:12

Recebidos os autos

20/09/2021 19:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para COREC - (em grau de recurso)

20/09/2021 19:12

Juntada de Certidão

20/09/2021 19:11

Transitado em Julgado em 20/09/2021

20/09/2021 19:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (AGRAVADO) em 09/09/2021.

18/09/2021 02:17

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 17/09/2021 23:59:59.

25/08/2021 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 25/08/2021.

25/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

23/08/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 16:22

Recebidos os autos

20/08/2021 16:13

Conhecido o recurso de SACHA BRECKENFELD RECK - CPF: *37.***.*49-89 (AGRAVANTE) e não-provido

20/08/2021 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2021 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2021 18:43

Recebidos os autos

13/07/2021 12:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

12/07/2021 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

08/07/2021 16:07

Recebidos os autos

08/07/2021 16:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

08/07/2021 16:07

Recebidos os autos

08/07/2021 16:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

08/07/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2021 11:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/07/2021 09:27

Recebidos os autos

08/07/2021 09:27

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/07/2021 09:26

Juntada de Certidão

06/07/2021 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 14/05/2021 23:59:59.

14/05/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 21:47

Juntada de Petição de agravo interno

13/05/2021 19:00

Juntada de Petição de agravo

13/05/2021 18:55

Juntada de Petição de agravo interno

13/05/2021 18:53

Juntada de Petição de agravo

30/04/2021 15:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2021 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/04/2021 23:59:59.

27/04/2021 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2021 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 23/04/2021 23:59:59.

23/04/2021 02:17

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021 02:17

Publicado Decisão em 23/04/2021.

22/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

20/04/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 12:05

Juntada de Certidão

19/04/2021 18:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

19/04/2021 18:46

Recebidos os autos

19/04/2021 18:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/04/2021 18:46

Indefiro

19/04/2021 18:46

Indefiro

16/04/2021 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2021 11:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/04/2021 08:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/04/2021 13:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2021 02:15

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021 02:15

Publicado Despacho em 15/04/2021.

14/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

12/04/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

12/04/2021 18:17

Recebidos os autos

12/04/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/04/2021 08:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/04/2021 08:39

Recebidos os autos

09/04/2021 08:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/04/2021 08:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/04/2021 07:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/02/2021 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 13:42

Juntada de Certidão

08/02/2021 20:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINTO JUNIOR em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de GALENO FURTADO MONTE em 05/02/2021 23:59:59.

05/02/2021 16:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/02/2021 16:18

Juntada de Petição de recurso especial

05/02/2021 11:11

Juntada de Petição de recurso especial

15/12/2020 13:57

Publicado Ementa em 15/12/2020.

15/12/2020 13:57

Publicado Ementa em 15/12/2020.

14/12/2020 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

11/12/2020 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020 13:06

Recebidos os autos

10/12/2020 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2020 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2020 12:23

Expedição de Certidão.

18/11/2020 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2020 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2020 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2020 18:34

Deliberado em Sessão - Retirado

16/11/2020 08:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2020 13:58

Juntada de Certidão

12/11/2020 13:53

Juntada de Petição de petição

11/11/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2020 16:03

Recebidos os autos

20/10/2020 17:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/09/2020 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/09/2020 12:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINTO JUNIOR (EMBARGADO) em 02/09/2020.

03/09/2020 02:22

Decorrido prazo de GALENO FURTADO MONTE em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020 02:22

Decorrido prazo de SACHA BRECKENFELD RECK em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020 02:22

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINTO JUNIOR em 02/09/2020 23:59:59.

26/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 26/08/2020.

25/08/2020 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020 08:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2020 02:19

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020 02:19

Decorrido prazo de GALENO FURTADO MONTE em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020 02:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINTO JUNIOR em 21/08/2020 23:59:59.

21/08/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020 15:06

Juntada de Certidão

21/08/2020 14:53

Recebidos os autos

21/08/2020 02:28

Decorrido prazo de JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020 02:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINTO JUNIOR em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020 02:27

Decorrido prazo de GALENO FURTADO MONTE em 20/08/2020 23:59:59.

14/08/2020 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

14/08/2020 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2020 10:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2020 02:16

Publicado Despacho em 13/08/2020.

12/08/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020 14:05

Recebidos os autos

10/08/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/08/2020 17:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2020 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/08/2020 14:34

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/08/2020 23:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2020 02:15

Publicado Ementa em 30/07/2020.

30/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2020 02:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2020 02:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2020 03:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020 22:17

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2020 22:17

Julgado improcedente o pedido

22/07/2020 21:52

Deliberado em Sessão - julgado

21/07/2020 09:19

Expedição de Certidão.

16/07/2020 17:17

Juntada de Certidão

16/07/2020 14:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2020 12:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2020 15:51

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

01/07/2020 12:31

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

29/06/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020 16:14

Incluído em pauta para 22/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.

05/03/2020 16:25

Juntada de Certidão

05/03/2020 14:51

Recebidos os autos

05/03/2020 14:51

Deliberado em Sessão - pedido de vista

06/02/2020 18:51

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

06/02/2020 18:50

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

06/02/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020 16:06

Juntada de Certidão

06/02/2020 15:57

Recebidos os autos

06/02/2020 15:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/02/2020 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/02/2020 15:45

Recebidos os autos

06/02/2020 15:30

Recebidos os autos

06/02/2020 14:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

16/10/2019 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/10/2019 19:09

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;

14/10/2019 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019 18:21

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

14/10/2019 18:21

Juntada de Certidão

14/10/2019 18:20

Juntada de Certidão

10/10/2019 15:00

Juntada de Certidão

10/10/2019 14:53

Recebidos os autos

10/10/2019 14:53

Declarada incompetência

10/10/2019 14:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

04/10/2019 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

04/10/2019 17:34

Juntada de Petição de manifestação;

26/08/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019 13:40

Juntada de Certidão

23/08/2019 20:42

Juntada de Certidão

21/08/2019 07:47

Recebidos os autos

21/08/2019 07:47

Distribuído por sorteio