04/06/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715582-97.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENILSON FERREIRA ALVES REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO Nada mais requerido em relação à obrigação contemplada em sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
28/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:15

Recebidos os autos
28/05/2024 14:15

Determinado o arquivamento
24/05/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:30

Recebidos os autos
24/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:00

Recebidos os autos
14/05/2024 18:00

Indeferido o pedido de DENILSON FERREIRA ALVES - CPF: *96.***.*34-49 (AUTOR)
13/05/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:29

Recebidos os autos
06/05/2024 14:29

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO).
05/05/2024 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/05/2024 19:38

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:30

Recebidos os autos
29/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715582-97.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENILSON FERREIRA ALVES REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO Consiste a obrigação de fazer determinada em sentença: (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA e DETERMINAR ao banco requerido que prossiga com o acordo nos termos entabulados e com a emissão dos boletos, de modo que os boletos vencidos a partir de maio e os vincendos tenham suas datas de vencimento alteradas, onde a segunda parcela com vencimento em maio passa a ter vencimento em 13 de fevereiro de 2024 e as demais parcelas a cada 30 (trinta) dias, no prazo de quinze dias a contar de sua intimação pessoal a ser efetivada após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor total do acordo efetivado (R$ 3.280,56), sem prejuízo da adoção de outras medidas que assegurem o resultado prático equivalente.

O banco alega que inexistem débitos do autor perante à instituição financeira.

O autor, por sua vez, entende que não merecem ser acolhidos os argumentos do réu, pois o seu débito, que é o crédito do banco executado foi transferido, cedido, vendido à empresa IPANEMA/RETURN como foi demonstrado e confessado na contestação e, portanto, logicamente, não poderá constar nenhum débito do exequente com o banco executado, mas sim, com a empresa IPANEMA/RETURN.

Desse modo, sustenta o autor que para dar cumprimento na obrigação que lhe foi imposta na r. sentença, deve o banco executado proceder junto à empresa IPANEMA/RETURN uma maneira de reaver o crédito cedido e assim poder gerar o débito do exequente junto ao banco para emissão dos boletos do acordo.

DECIDO O autor alega a cessão de crédito junto a empresa Ipanema/Reurn que seque fez parte do pólo passivo da ação, bem como que o crédito foi cedido pelo réu a aludida empresa.

Todavia, o autor não comprova a cessão de crédito.

Diante disso, intime-se o autor a comprovar a cessão de crédito.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Por, ante a ausência de comprovação de débito em relação ao banco réu, indefiro o pedido de conversão em perdas e danos.

Intimem-se.
19/04/2024 09:36

Recebidos os autos
19/04/2024 09:36

Indeferido o pedido de DENILSON FERREIRA ALVES - CPF: *96.***.*34-49 (AUTOR)
18/04/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:41

Recebidos os autos
10/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 20:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/04/2024 20:13

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:28

Recebidos os autos
27/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
25/03/2024 20:08

Processo Desarquivado
25/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:06

Transitado em Julgado em 02/02/2024
15/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715582-97.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENILSON FERREIRA ALVES REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO Não há custas nem honorários.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
08/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:22

Recebidos os autos
07/02/2024 16:22

Determinado o arquivamento
05/02/2024 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/02/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:27

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:42

Recebidos os autos
18/12/2023 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
22/11/2023 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:31

Recebidos os autos
21/11/2023 07:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 21:35

Recebidos os autos
13/11/2023 21:35

Indeferido o pedido de DENILSON FERREIRA ALVES - CPF: *96.***.*34-49 (AUTOR)
13/11/2023 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/11/2023 16:31

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:20

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:10

Recebidos os autos
29/09/2023 13:10

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715183-29.2022.8.07.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Grupo Support

Advogado: Flavio Teodoro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2022 03:12

Exibir Processo

Processo nº 0707329-96.2023.8.07.0017

Jannayra Pereira Santana Carneiro

Guilherme Pedragon da Franca Batista

Advogado: Yury Gargari Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0716464-59.2023.8.07.0009

Helio Bernardo Carreiro

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0704115-14.2024.8.07.0001

Shcnw Sqnw 310 Projecao D

Rosimeire Chaves

Advogado: Lucas Ferreira Paz Rebua

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0715471-16.2023.8.07.0009

Pablo Rocha da Silva Gois

Vc Brokers Imobiliaria LTDA

Advogado: Guilherme Ambrosio Abrahao Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 03:57

Exibir Processo