03/10/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 04:53

Processo Desarquivado
02/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:39

Expedição de Ofício.
27/09/2024 12:13

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0718458-25.2023.8.07.0009 Inquérito nº: 1137/2023 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: DAVID EVERTON SOUZA COSTA CERTIDÃO Certifico que distribuí no SEEU a carta de guia expedida nos autos.

Certifico que, quanto aos bens apreendidos (ID 178123300), o veículo foi restituído (ID 191539564).

Com relação ao aparelho celular, aguarde-se o transcurso do prazo do art. 123 do CPP, que se encerrará no dia 26/9/2024.

Certifico que a decisão condenatória definitiva foi cadastrada no ePol-SINIC (ID 202351664) e que registrei o nome do réu condenado no sistema INFODIPWEB do TRE/DF.

A vítima do crime antecedente não compareceu em juízo para prestar depoimento sobre os fatos em apuração, razão pela qual não foi determinada sua intimação.

De ordem, faço vista dos autos à Polícia Civil do Distrito Federal - CGP para ciência quanto à condenação, nos termos da Sentença de ID 189710144 e Acórdão de ID 202271945.

Por fim, dou vista às partes para ciência.

Terça-feira, 09 de Julho de 2024 MONISE PIRES RODRIGUES Servidor Geral
09/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:10

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:08

Expedição de Carta.
08/07/2024 16:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/07/2024 13:24

Juntada de Certidão
04/07/2024 07:40

Recebidos os autos
04/07/2024 07:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
03/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0718458-25.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Receptação (3435) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID EVERTON SOUZA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Acórdão prolatado pela 2ª Turma Criminal (ID 202271945), que NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo sentenciado.

Remetam-se os autos à Contadoria.

Expeça-se carta de guia em relação ao sentenciado.

Em relação ao aparelho celular e veículo apreendidos (ID 178123300), caso ainda estejam vinculados ao processo, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado do acórdão condenatório e, caso não haja requerimentos, fica decretado o perdimento em favor da União, com fulcro no art. 123 do Código de Processo Penal.

Procedam-se às comunicações pertinentes, atualizando-se o sistema informatizado.

Após, arquivem-se.

Samambaia-DF, sexta-feira, 28 de junho de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
01/07/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 17:28

Recebidos os autos
28/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:28

Determinado o arquivamento
28/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:25

Recebidos os autos
28/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2024 09:35

Juntada de Certidão
13/04/2024 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 19:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 18:42

Expedição de Ofício.
10/04/2024 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0718458-25.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Receptação (3435) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID EVERTON SOUZA COSTA DECISÃO Cuida-se de ação penal pública na qual o sentenciado DAVID EVERTON SOUZA COSTA foi condenado como incurso nas sanções do art. 180, caput, do art. 307 e do art. 330, na forma do art. 69, caput, todos do Código Penal Após a prolação da sentença condenatória, o réu foi intimado pessoalmente, ocasião em que interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido por este juízo em razão da presença dos requisitos de admissibilidade (ID 189885610).

No entanto, em que pese ter sido regularmente intimado para apresentar as razões recursais, o advogado constituído deixou transcorrer in albis o prazo, sem que houve a prática do referido ato.

Desse modo, intime-se o denunciado, a fim de que constitua novo defensor e apresente as razões recursais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cientifique-o, por ocasião da intimação, que, ultrapassado o prazo, sem manifestação da defesa, os autos serão remetidos à Defensoria Pública para que apresente as alegações finais.

Oficie-se à OAB/DF comunicando a desídia do advogado.

Após apresentação das razões, cumpram-se as determinações constantes na decisão proferida no ID 189885610.

Intimem-se.

Samambaia-DF, segunda-feira, 8 de abril de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
08/04/2024 11:08

Recebidos os autos
08/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:08

Outras decisões
08/04/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
08/04/2024 10:29

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0718458-25.2023.8.07.0009 Inquérito nº: 1137/2023 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: DAVID EVERTON SOUZA COSTA CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu DAVID EVERTON SOUZA COSTA para que apresente as razões recursais no prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas.

Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
01/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:35

Juntada de Certidão
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0718458-25.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Receptação (3435) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID EVERTON SOUZA COSTA DECISÃO O sentenciado foi intimado pessoalmente dos termos da sentença condenatória, ocasião em que manifestou o interesse em recorrer do julgado (ID 189866905).

Assim, RECEBO O RECURSO em seu duplo efeito, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade.

Intime-se a Defesa para que apresente as razões recursais.

Em seguida, faculto ao Ministério Público apresentar contrarrazões.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça para julgamento.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 13 de março de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu, DAVID EVERTON SOUZA COSTA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 180, caput, no artigo 307 e no artigo 330, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal.
13/03/2024 20:10

Recebidos os autos
13/03/2024 20:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/03/2024 18:22

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:19

Desentranhado o documento
13/03/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
12/03/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:06

Expedição de Alvará de Soltura .
12/03/2024 17:39

Recebidos os autos
12/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
08/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:38

Expedição de Ofício.
06/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 16:49

Recebidos os autos
06/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:49

Mantida a prisão preventida
06/03/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
06/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0718458-25.2023.8.07.0009 Inquérito nº: 1137/2023 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: DAVID EVERTON SOUZA COSTA CERTIDÃO Nesta data, faço vista à DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL para apresentação das Alegações Finais, por memoriais.

Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024 BIANCA LISA DE OLIVEIRA Servidor Geral
11/02/2024 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
07/02/2024 10:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/02/2024 15:30

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/01/2024 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 19:25

Juntada de Certidão
16/12/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:00

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
14/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 15:07

Recebidos os autos
14/12/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
14/12/2023 14:47

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 11:11

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/11/2023 06:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 13:00

Recebidos os autos
23/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/11/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/11/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
16/11/2023 17:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/11/2023 15:06

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
15/11/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 11:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/11/2023 11:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/11/2023 11:48

Homologada a Prisão em Flagrante
15/11/2023 09:24

Juntada de gravação de audiência
15/11/2023 06:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/11/2023 12:12

Juntada de laudo
14/11/2023 07:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/11/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/11/2023 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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