TJDFT - 0705655-04.2023.8.07.0011

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PITTER POLVITTY DOS SANTOS

CPF *63.***.*33-08

Advogados

JULIO FERREIRA SILVA

OAB: 70679/DF

CPF *55.***.*55-00

JHENNIFER KELLYN SILVEIRA DOS SANTOS

OAB: 73614/DF

CPF *64.***.*50-03

Polo Passivo

Partes

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

CNPJ: 19.726.048/0001-00

Advogados

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB: 80702/MG

CPF *29.***.*41-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 14:16

    Transitado em Julgado em 29/08/2025

  • 29/08/2025 03:27

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 28/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 02:46

    Publicado Sentença em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0705655-04.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PITTER POLVITTY DOS SANTOS EXECUTADO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

    SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

    Tendo em vista os depósitos do valor devido realizado pela executada (IDs 227130295 e 237304531), o silêncio da parte credora após o levamento das quantias, e os cálculos da contadoria apontando a inexistência de saldo remanescente (ID 245598651), extingo o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 13/08/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 15:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2025 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 08/08/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 07/08/2025 16:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

  • 31/07/2025 18:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 28/07/2025 20:05

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 17/07/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 18:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

  • 02/07/2025 15:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 01/07/2025 11:09

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 16:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 24/06/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 03:14

    Decorrido prazo de PITTER POLVITTY DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 02:52

    Publicado Intimação em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0705655-04.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PITTER POLVITTY DOS SANTOS EXECUTADO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

    CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se o exequente para informar se dá quitação ao débito, em cinco dias, sob pena de o seu silêncio ser considerado como quitação.

    Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital

  • 06/06/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 15:20

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/06/2025 15:11

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 15:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/05/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2025 03:15

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 15:20

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/05/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 15:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/05/2025 18:39

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 18:28

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/05/2025 02:36

    Publicado Decisão em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 15:18

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 15:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2025 15:18

    Deferido o pedido de PITTER POLVITTY DOS SANTOS - CPF: *63.***.*33-08 (REQUERENTE).

  • 29/04/2025 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 29/04/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 02:53

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 23/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 02:36

    Publicado Certidão em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 11/04/2025 02:36

    Publicado Certidão em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 09/04/2025 15:53

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 13:03

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 13:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

  • 07/04/2025 02:32

    Publicado Despacho em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 02/04/2025 19:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 02/04/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 27/03/2025 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 02:28

    Publicado Despacho em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 18/03/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 13/03/2025 01:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 02:25

    Publicado Despacho em 06/03/2025.

  • 01/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 27/02/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 20:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 24/02/2025 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2025 17:58

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 15/02/2025 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 11/02/2025 15:53

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 13:25

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 10:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/04/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 01/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 23:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2024 02:53

    Publicado Intimação em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 03:35

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 06/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 16:34

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/02/2024 02:41

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 19/02/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 14:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/01/2024 14:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 26/01/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 13:23

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/01/2024 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

  • 22/01/2024 13:22

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/01/2024 02:16

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 02:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 18/01/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 04:43

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 05/12/2023 03:06

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 12:59

    Recebida a emenda à inicial

  • 23/11/2023 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 23/11/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 14:00

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 10/11/2023 02:31

    Publicado Decisão em 10/11/2023.

  • 09/11/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:11

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/11/2023 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 01/11/2023 13:26

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/11/2023 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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