09/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de OSMAR ANDRADE RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0731259-70.2018.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596) AUTOR: OSMAR ANDRADE RIBEIRO REU: MARIA LUCIA MOURA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte requerente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 190855222).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Brasília/DF, 25/03/2024.

HUGO ASSIS SODRÉ Servidor Geral
25/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:35

Recebidos os autos
21/03/2024 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
21/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 20:27

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 18:27

Recebidos os autos
18/03/2024 18:27

Homologada a Transação
18/03/2024 18:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731259-70.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMAR ANDRADE RIBEIRO REU: MARIA LUCIA MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:09

Recebidos os autos
14/03/2024 14:09

Outras decisões
13/03/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731259-70.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMAR ANDRADE RIBEIRO REU: MARIA LUCIA MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante o disposto no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, o pedido de cumprimento de sentença sujeita-se ao recolhimento de custas processuais.

Assim, intime-se a parte exequente para que junte a guia de custas da fase de cumprimento de sentença e o respectivo comprovante de pagamento.

Sem prejuízo, adeque a data para incidência dos juros de mora, considerando a data em houve a citação, nos termos do AR de ID. 30503670.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 13:42

Recebidos os autos
19/02/2024 13:42

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731259-70.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMAR ANDRADE RIBEIRO REU: MARIA LUCIA MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 05/02/2024, conforme certidão de ID. 186341665, fl. 78.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao seu advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais.

Brasília/DF, 09/02/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
09/02/2024 17:22

Transitado em Julgado em 05/02/2024
09/02/2024 14:06

Recebidos os autos
12/02/2020 15:46

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/02/2020 13:09

Expedição de Certidão.
11/02/2020 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2019 10:37

Publicado Certidão em 19/12/2019.
18/12/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 14:53

Expedição de Certidão.
17/12/2019 14:53

Juntada de Certidão
14/12/2019 11:17

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA RIBEIRO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 23:40

Juntada de Petição de apelação
22/11/2019 02:31

Publicado Sentença em 22/11/2019.
21/11/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 19:35

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA RIBEIRO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 17:53

Recebidos os autos
19/11/2019 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2019 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2019 15:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/11/2019 05:13

Publicado Certidão em 07/11/2019.
07/11/2019 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 13:46

Expedição de Certidão.
05/11/2019 13:46

Juntada de Certidão
05/11/2019 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2019 12:58

Publicado Sentença em 25/10/2019.
25/10/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 16:04

Recebidos os autos
23/10/2019 16:04

Julgado procedente o pedido
13/09/2019 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/09/2019 18:48

Recebidos os autos
12/09/2019 18:48

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2019 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/08/2019 15:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOURA em 27/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 11:07

Publicado Decisão em 20/08/2019.
19/08/2019 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 15:38

Recebidos os autos
15/08/2019 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2019 16:15

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA RIBEIRO em 13/08/2019 23:59:59.
10/07/2019 14:24

Recebidos os autos
10/07/2019 14:24

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2019 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 08:56

Publicado Decisão em 26/06/2019.
26/06/2019 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 13:24

Recebidos os autos
24/06/2019 13:24

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2019 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/06/2019 20:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 02:55

Publicado Decisão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 17:11

Recebidos os autos
28/05/2019 17:11

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/05/2019 23:14

Juntada de Petição de réplica
07/05/2019 08:50

Publicado Decisão em 07/05/2019.
06/05/2019 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 15:02

Recebidos os autos
03/05/2019 15:02

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2019 16:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOURA em 25/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 21:10

Juntada de Petição de contestação
24/04/2019 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/04/2019 12:58

Expedição de Certidão.
24/04/2019 12:58

Juntada de Certidão
05/04/2019 04:03

Publicado Decisão em 05/04/2019.
04/04/2019 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 15:44

Audiência conciliação cancelada - 16/04/2019 15:20
03/04/2019 11:03

Recebidos os autos
03/04/2019 11:03

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2019 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/04/2019 21:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 17:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/02/2019 04:37

Publicado Certidão em 19/02/2019.
18/02/2019 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 03:22

Publicado Decisão em 18/02/2019.
15/02/2019 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2019 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 09:28

Expedição de Certidão.
15/02/2019 09:28

Juntada de Certidão
15/02/2019 09:27

Audiência conciliação designada - 16/04/2019 15:20
13/02/2019 18:59

Recebidos os autos
13/02/2019 18:59

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/02/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 16:59

Recebidos os autos
06/02/2019 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2019 16:59

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2019 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/02/2019 13:00

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
05/02/2019 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2019 10:31

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/01/2019 15:14

Decorrido prazo de OSMAR DA SILVA RIBEIRO em 23/01/2019 23:59:59.
07/12/2018 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2018.
06/12/2018 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 17:29

Recebidos os autos
30/11/2018 17:29

Declarada incompetência
27/11/2018 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/11/2018 19:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2018 02:36

Publicado Decisão em 07/11/2018.
06/11/2018 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 14:43

Recebidos os autos
30/10/2018 14:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/10/2018 12:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
23/10/2018 12:53

Juntada de Certidão
23/10/2018 12:48

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
23/10/2018 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708872-22.2022.8.07.0001

Dreams Broker Comercio e Servicos LTDA

Eduardo Vasconcellos Castanho

Advogado: Daniel Flavio Souza Fonseca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0702534-66.2021.8.07.0001

Laura Regina Correia de Moraes

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Cristian Fetter Mold

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2021 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0708872-22.2022.8.07.0001

Ribeiro Araujo Advogados Associados

Eduardo Vasconcellos Castanho

Advogado: Daniel Ribeiro de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0702623-66.2024.8.07.0007

Renato Gomes Imai

Sidney Silva

Advogado: Rodrigo de Souza Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0731259-70.2018.8.07.0001

Maria Lucia Moura

Osmar Andrade Ribeiro

Advogado: Ana Paula Lana Carnevale

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2021 08:30

Exibir Processo