30/07/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:08

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MACHADO DE CARVALHO DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:42

Recebidos os autos
10/07/2024 17:42

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/04/2024 19:48

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:40

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MACHADO DE CARVALHO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:40

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/04/2024 23:59.
29/03/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
29/03/2024 12:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/03/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/03/2024 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 09:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/03/2024 02:21

Recebidos os autos
25/03/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701209-12.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS DANIEL MACHADO DE CARVALHO DE OLIVEIRA REQUERIDO: SMART CARE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a determinação para que o requerido promova a reativação do plano de saúde, ao argumento de que não solicitou o cancelamento.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como não ser medida irreversível.

Com efeito, a liminar pretendida possui caráter satisfativo, razão pela qual, inviável seu deferimento neste momento processual.

Além disso, o autor não comprovou os motivos e o cancelamento do plano, sendo certo que a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/02/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 11:25

Recebidos os autos
08/02/2024 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 17:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/02/2024 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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